Resumo Economia – 4º Bimestre

Professor: Sérgio Seiji Itikawa

Capítulo 11 – O lado monetário: como se determina a demanda e oferta de moeda.

1- Sobre o conceito de moeda:

a) Defina moeda e suas funções:

Moeda é um instrumento ou objeto aceito pela coletividade para intermediar as transações econômicas, para pagamento de bens e serviços. Essa aceitação é garantida por lei, ou seja, a moeda tem “curso forçado”.

A moeda serve para intermediar o fluxo de bens, serviços e fatores de produção da economia; possibilita que sejam expressos em unidades monetárias os valores de todos os bens e serviços produzidos pelo sistema econômico; é um padrão de medida; é uma reserva de valor.

b) Defina moeda fiduciária e moeda lastreada:

Moeda fiduciária é aquela cujo único valor é devido a sua aceitação (ou a seu curso forçado imposto por lei), sua emissão é livre de qualquer necessidade de reservas pela autoridade monetária. Já a moeda lastreada é um título que tem por base a existência de reservas de metais preciosos (principalmente ouro) pela autoridade monetária (nos primórdios do advento do papel-moeda, qualquer indivíduo que tivesse papel-moeda podia realmente resgatar a parte de reservas associada ao papel moeda – cujo valor, ressaltamos, na maioria das vezes não era o mesmo valor de face da nota), sendo sua emissão baseada na existência de tais reservas em quantidade suficiente para que cada unidade monetária tenha a mantenha a mesma quantidade de ouro associada.

2. Com relação aos meios de pagamento:

a)Conceitue meios de pagamento.

R: Os meios de pagamento são o total de moeda disponível ao setor privado não bancário, de liquidez imediata, ou seja, que pode ser utilizada imediatamente para efetuar transações.

b)Defina M1, M2, M3 e M4

R: M1: São os meios de pagamento, conceituados como moeda de liquidez imediata, que não rendem juros;

M2 = M1 + depósitos de poupança + títulos privados (depósitos a prazo, letras cambiais, hipotecárias e imobiliárias);

M3 = M2 + fundos de renda fixa + operações compromissadas com títulos federais;

M4 = M3 + títulos públicos federais, estaduais e municipais.

Os meios de pagamento no conceito M1 também são chamados de ativos ou haveres monetários. Os demais ativos financeiros, que rendem juros, são chamados de ativos ou haveres não monetários.

c) O que vêm a ser monetização e desmonetização? Qual a relação desses conceitos com a taxa de inflação?

R: A desmonetização da economia é a diminuição da quantidade de moeda sobre o total de ativos financeiros da economia, enquanto a monetização é o processo inverso: o aumento da quantidade de moeda sobre o total de ativos financeiros da economia. O processo inflacionário leva a uma maior desmonetização da economia.

d) Dê dois exemplos de criação e dois exemplos de destruição de meios de pagamento.

R: Ocorre criação de meios de pagamento quando:

A1) Há o aumento de empréstimos ao setor privado pois os bancos comerciais retiram moeda de suas reservas e a emprestam ao público;

A2) Saques a cadernetas de poupança, pois há um aumento de M1 com a redução do estoque de moeda em poder do sistema bancário

Ocorre destruição de meios de pagamento quando:

B1) o depositante retira depósito à vista e o coloca em depósito a prazo, pois os depósitos a prazo não são meios de pagamento, dado que não são de liquidez imediata, e rendem juros

B2) Uso de recursos em depósitos a vista em aplicação de renda fixa.

e) O saque de um cheque representa criação ou destruição de meios de pagamento?

R: O saque de um cheque no balcão do banco não é nem criação nem destruição de meios de pagamento, pois simplesmente há uma transferência de depósitos à vista (moeda escritural) para moeda em poder do público (moeda manual).

3. Sobre oferta e demanda de moeda:

a) Quais as funções do Banco Central? Quais os instrumentos de que dispõe para operar a política monetária?

As Funções clássicas do Banco Central são:

• execução da política monetária
• banco emissor
• banco dos bancos
• banco do governo
• controle e regulamentação da oferta de moeda
• execução da política cambial e administração do câmbio
• fiscalização das instituições financeiras.

Os instrumentos de que dispõe para operar a política monetária são:

• controle das emissões: o Banco Central controla, por força de lei, o volume de moeda manual da economia;
• depósitos compulsórios ou reservas obrigatórias: os bancos comerciais são obrigados a depositar no Banco Central um percentual determinado por esse sobre os depósitos à vista. Basta o Banco Central aumentar ou diminuir o percentual do depósito compulsório para influir no volume ofertado de empréstimos bancários
• operações com mercado aberto (open market): consistem na compra e venda de títulos públicos ou obrigações pelo governo. O Banco Central mantêm um carteira de títulos para realizar operações reguladoras da oferta monetária.
• operações de redesconto: englobam a liberação de recursos pelo Banco Central aos bancos comerciais, que podem ser empréstimos ou redesconto de títulos.

b) O que são reservas ou depósitos compulsórios? Qual o efeito de um aumento da taxa de reservas compulsórias sobre a oferta de moeda?

R: Os depósitos compulsórios ou reservas obrigatórias são um percentual determinado sobre os depósitos à vista que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central. Através da elevação (ou redução) destas reservas, o Banco Central consegue diminuir (ou aumentar) a oferta de moeda na economia, sendo este um instrumento de política monetária.

Por que bancos de investimentos, financeiras e outros intermediários financeiros não podem afetar a oferta de moeda e os bancos comerciais têm essa prerrogativa?

R: Porque apenas os bancos comerciais, dentre os intermediários financeiros privados, podem efetuar empréstimos com suas obrigações (depósitos à vista), as quais, por sua vez, são meios de pagamento per se. Os chamados intermediários financeiros não bancários, como as financeiras, bancos de investimentos, apenas transferem recursos de aplicadores para tomadores, pois suas obrigações não são consideradas meios de pagamento, sendo que a transferência destas obrigações simplesmente cria a moeda previamente destruída. Ou seja, apenas os bancos comerciais podem criar oferta de moeda, por terem carta-patente que lhes permite emprestar os depósitos (meios de pagamento) do público.

d) Qual a diferença entre os conceitos de base monetária e meios de pagamento?

R: A base monetária é a soma da moeda manual em poder do público e das reservas bancárias (técnicas, compulsórias e voluntárias). É praticamente o total da moeda emitida, excluindo apenas a moeda que permaneceu com o Banco Central.

Por outro lado, meios de pagamento são o total de moeda disponível ao setor privado não bancário, de liquidez imediata, ou seja, que pode ser utilizada imediatamente para efetuar transações

A diferença entre os conceitos é que os depósitos a vista não estão incluídos no conceito de base monetária, bem como as reservas bancárias não estão incluídas no conceito de meios de pagamento.

e) O que vem a ser o multiplicador monetário? De que parâmetros depende?

R: O multiplicador monetário é o quanto os bancos criam de moeda a partir da moeda em poder do público. Este efeito multiplicador depende fundamentalmente de dois parâmetros: a taxa de retenção de moeda pelo público (parcela dos meios de pagamento que o público retém consigo, e não em depósitos bancários) e da taxa de reservas dos bancos comerciais (caixa, depósitos voluntários e depósitos compulsórios).

f) Quais as razões que levam a coletividade a demandar ou reter moeda? Quais variáveis afetam essa decisão?

R: São três as razões pelas quais se retém moeda:

• demanda de moeda para transações: as pessoas e empresas precisam de dinheiro para suas transações do dia-a-dia, para alimentação, transporte, aluguel etc.;
• demanda de moeda por precaução: o público e as empresas precisam ter certa reserva monetária para fazer face a pagamentos imprevistos ou atrasos em recebimentos esperados;
• demanda de moeda por especulação (ou por portfólio): dentro de sua carteira de aplicações (portfólio), os investidores devem deixar uma “cesta” para a moeda, observando o comportamento da rentabilidade dos vários títulos, para fazer algum novo negócio. Ou seja, a moeda, embora não apresente rendimentos, tem a vantagem de ter liquidez imediata, e pode viabilizar novas aplicações.

As duas primeiras razões (transações e precaução) dependem diretamente do nível de renda. É de esperar que, quanto maior a renda (seja das pessoas, seja a renda nacional), maior a necessidade de moeda para transações e por precaução.

Considerando que a taxa de juros, para quem possui moeda, representa um rendimento, isto é, quanto se ganha com aplicações financeiras, há uma relação inversa entre demanda de moeda por especulação e taxa de juros. Quanto maior o rendimento dos títulos (a taxa de juros), menor a quantidade de moeda que o aplicador retém em sua carteira, já que é melhor utilizá-la na compra de ativos rentáveis.

4. Sobre a Teoria Quantitativa da Moeda:

Defina teoria quantitativa da moeda.

R: Dado que existe uma relação direta entre o volume de moeda no sistema econômico e o lado real da economia, a teoria quantitativa da moeda mostra que a correspondência entre os fluxos real e monetário, é dada pela expressão:

MV = Py

em que:

M = a quantidade de moeda na economia

V = velocidade-renda da moeda;

P = nível geral de preços;

y = nível de renda nacional real.

a)                                                                       Defina velocidade-renda da moeda. Qual seu comportamento a curto prazo, de acordo com a Teoria Clássica e com a Teoria Keynesiana?

R: A velocidade-renda da moeda é o número de vezes em que o estoque de moeda passa de mão em mão, num certo período, gerando produção e renda. É o número de giros da moeda, criando renda.

De acordo com a Teoria Clássica, a velocidade-renda da moeda é constante no curto prazo, dado que ela depende de fatores que só atuam no longo prazo, como mudança de hábitos da coletividade e o grau de verticalização da economia. Já para a Teoria Keynesiana, a velocidade-renda é afetada a cruto prazo pelas taxas de juros. Com o aumento do nível das taxas de juros, as pessoas reterão menos moeda, e sua velocidade de giro aumentará.

b)                       Como as expectativas de inflação futura podem afetar a velocidade-renda da moeda?

R:  No caso em que as pessoas esperam que a inflação suba, elas buscam se livrar de moeda, cujo retorno é igual ao oposto da inflação (a moeda rende uma taxa igual a menos a inflação). Com isso, a velocidade-renda  da moeda aumenta.

c)                       Supondo a velocidade-renda da moeda constante e uma economia com desemprego de recursos produtivos, mostre o efeito de uma política monetária expansionista sobre o nível geral de preços e a renda real da economia.

R: Considerando que a velocidade-renda não se altere, uma expansão monetária deve, pela correspondência entre fluxos real e monetário, aumentar a renda real da economia, bem como o nível de preços. Este último aumento se deve ao fato do desemprego de recursos não ser homogêneo pela economia, havendo setores com grande desemprego enquanto outros estão muito próximos do pleno emprego, havendo pressões inflácionárias nos últimos.

5. Coloque-se na posição de uma autoridade monetária e apresente dois instrumentos de política monetária para cada um dos objetivos a seguir:

a) expansão do nível de atividade;

R: Neste caso, a autoridade deve promover uma expansão monetária por meio de emissão de moeda ou por meio de uma operação de open market de recompra de títulos públicos, por exemplo.

b) política antiinflacionária

R: Neste caso, a autoridade monetária deve promover uma retração monetária, por meio, por exemplo, de uma elevação das reservas compulsórias dos bancos comerciais ou por meio de uma operação de open market de venda de títulos públicos para o mercado, retirando desta forma moeda de circulação.

Capítulo 12 – O setor Externo:

1- Sobre taxas de câmbio:

a)Defina taxa de câmbio.

A taxa de câmbio é a medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países. Pode, também, ser definida como preço da moeda estrangeira (divisa) em termos de moeda nacional. Assim, 1 dólar pode custar 1,80 reais, 1 libra pode custar 2,50 reais.

b) Defina regime de câmbio fixo, regime de câmbio flutuante e flutuação suja.

Regime de câmbio fixo: ocorre quando o governo estabelece a taxa de câmbio, ou seja, estabelece quantos reais valem um dólar. Para tanto, o governo se compromete a comprar e vender qualquer quantidade da moeda estrangeira a taxa estabelecida.

Regime de câmbio flutuante: ocorre quando o governo não interfere no mercado de câmbio, de forma que a taxa é determinada pela oferta e pela demanda de divisas externas, estamos;

Regime de flutuação suja: Ocorre quando a taxa é determinada pelo mercado, mas governo interfere neste mercado, comprando e vendendo divisas de maneira estratégica no estabelecimento da taxa de câmbio (evitando, por exemplo, elevações e quedas abruptas da taxa de câmbio).

b)Qual a diferença entra variação nominal e variação real?

A Variação nominal da taxa de câmbio diz respeito à variação da taxa em si, ou seja, o quanto à moeda nacional consegue comprar da moeda estrangeira, enquanto a variação real se refere aos termos de troca, isto é, o quanto o produto nacional ficou mais barato para os consumidores estrangeiros e o quanto o produto estrangeiros ficaram mais caros em relação aos nacionais. Evidentemente, a diferença entre a variação nominal e a variação real deve-se a taxa de inflação líquida (inflação interna – inflação internacional).

2- Qual o efeito de uma política de valorização do real perante outras moedas:

a) Sobre o saldo da balança comercial (comercio de mercadorias) ?

A valorização do real gera uma deterioração do saldo da balança comercial ao estimular as importações e desestimular as exportações.

b) Sobre a oferta e a demanda de divisas estrangeiras?

A valorização do real, ao elevar as exportações e reduzir as exportações gera, conseqüentemente. Uma redução das ofertas de divisas estrangeiras (pois os exportadores são grandes ofertantes de divisas externas) e o aumento da demanda (pelos importadores, principalmente).

c) sobre os preços domésticos?

Uma política de valorização do real pode gerar uma redução na taxa de elevação dos preços domésticos, ou seja, uma redução da taxa de inflação. Isto ocorre, pois uma valorização da taxa de cambio, ao tornar os produtos importados mais baratos, pode aumentar a concorrência dos produtos nacionais no mercado, tornando mais difícil à elevação dos preços de mercado (pois os produtos importados se tornam uma barreira à elevação de preços, sendo o preço assim atrelado ao preço dos produtos no mercado internacional, mais um adicional devido ao custo de transporte). Esta é a chamada ancora cambial, que foi fundamental no começo do plano real para o combate à inflação.

3- O que é teoria das vantagens comparativas? Qual a crítica estruturalista a essa teoria?

A teoria das vantagens comparativas formaliza o principio das vantagens comparativas, que sugerem que cada país se especialize na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente (ou que tenha um custo relativamente baixo). A critica copalina a essa teoria é que ela é estática

4- De que variáveis depende as exportações e as importações de um país? Indique se essas variáveis são diretas ou inversamente relacionadas ás exportações e importações.

As exportações estão diretamente relacionadas aos preços externos em dólares, a taxa de cambio, à renda mundial, e aos subsídios e incentivos às exportações, e inversamente relacionadas aos preços internos em Reais.

As importações estão diretamente relacionadas aos preços internos em reais, à renda e produto nacional e inversamente relacionada aos preços externos em dólares, a taxa de cambio e as tarifas e barreiras às importações

5-Sendo: superávit comercial de R$ 5 bilhões, déficit na conta serviços e rendas de R$7 bilhões, transferências unilaterais concorrentes, positivas de R$ 2 bilhões, e superávit de R$ 6 bilhões na conta capital e financeira, responda:

a) qual o saldo em conta corrente do balanço de pagamentos?

R$ 5 BILHÕES – R$ 7 BILHÕES + R$ 2 BILHÕES = O

b)                                                           Qual o saldo do balanço de pagamentos?

0 + R$ 6 BILHÕES = 6 BILHÕES

Capítulo 13 – Inflação:

Conceitue inflação, inflação de demanda e inflação de custos, relacionando os respectivos fatores que as provocam.

A inflação é definida como um aumento contínuo e generalizado no índice de preços, ou seja, os movimentos inflacionários são aumentos contínuos  de preços, e não podem ser confundidos com altas esporádicas de preços.

Inflação de demanda é a inflação provocada pelo excesso de demanda agregada

A inflação de custos pode ser associada a uma inflação tipicamente de oferta. O nível da demanda permanece o mesmo, mas os custos de certos fatores importantes aumentam. Com isso ocorre uma retração do produto, deslocando  a curva da oferta e do produto para trás, provocando um aumento dos preços de mercado.

2- Explique resumidamente as distorções provocadas por altas taxas de inflação.

A distorção mais séria provocada por altas taxas de inflação é a piora da distribuição de renda, devido à redução do poder aquisitivo da classe trabalhadora, que dependem de rendimentos fixos, com prazos legais e reajustes (dissídios coletivos). Também deve ser destacado o efeito que altas taxas de inflação provocam sobre investimentos e, consequentemente, no crescimento econômico.

Pode ocorrer ainda que, na tentativa de recuperar o saldo comercial, as autoridades lancem mão de desvalorizações cambiais, as quais, tornando a moeda nacional mais barata relativamente à moeda estrangeira, podem estimular a colocação de nossos produtos no exterior, ao mesmo tempo em que se desestimulam as importações. Entretanto, as importações essenciais, das quais o país não pode prescindir (como petróleo, fertilizantes, equipamentos sem similar nacional), tornar-se-ão inevitavelmente mais caras, pressionando para cima os custos de produção. Fecha-se um verdadeiro ciclo vicioso, com nova elevação de preços provocada pelo repasse do aumento dos custos aos preços dos produtos finais.

3- Aponte as causas da inflação brasileira, de acordo com as seguintes correntes:

a) Neoliberal:

Durante todo o período de 1964-1973, o diagnostico para as causas da inflação brasileira utilizava a linha de pensamento econômico ortodoxa/neoliberal, que atribuía ao excesso de demanda, associado ao desequilíbrio das contas públicas, a responsabilidade pelo processo inflacionário. O principal mecanismo de política econômica de combate à inflação para essa corrente estava na redução da demanda agregada, com a redução dos gastos do governo (e a conseqüente redução do tamanho de Estado), com uma política salarial restritiva e controle da oferta monetária.

b) Inercialista:

Os pressupostos teóricos dessa teoria eram os de que a economia brasileira se encontrava altamente indexada, ou seja, todos os negócios, contratos etc. eram os firmados com base num índice que procurava garantir a correção monetária dos valores envolvidos. Dessa forma, todos os aumentos de preços da economia, gerando um processo automático de realidade da inflação.

c) Estruturalista:

Havia também a chamada corrente estruturalista ou cepalina, que supunha que a inflação em países em via de desenvolvimento era essencialmente causada por pressões de custos. Os estruturalistas supõem que as causas da inflação de localizam no comportamento do setor privado (oligopólios, latifúndios) e não do setor público. A formação ideológica desses economistas, com grande influência socialista e marxista, tornou-se ferrenhos defensores de uma economia mais centralizada, baseada em planejamento e grande participação do Estado.

6-Suponha a mesma economia de déficit público relativamente elevado da questão anterior. Se o governo emitir títulos para cobri-lo, mostre de que forma pode ser possível manter taxas de inflação relativamente baixas.

Pela corrente estruturalista, através de reformas estruturais (por exemplo, a reforma agrária) e pelo controle de preços dos setores oligopolizados. Pela corrente ortodoxa, pela redução da demanda agregada, com a redução dos gastos do governo (e a conseqüente redução do tamanho do Estado), com uma política salarial restritiva e controle da oferta monetária. O plano cruzado procurou romper com o mecanismo de propagação da inflação, congelando os preços, os salários e o cambio, numa tentativa de eliminar a “memória” inflacionária. Outra forma de combate a inflação é uma rígida política monetária, fiscal e salarial.

Capítulo 14- Setor Público: a participação do Estado na economia vem crescendo devido: desemprego, crescimento da renda per capita, mudanças tecnológicas, mudanças populacionais, efeitos das guerras e fatores políticos e sociais.

1.Descreva as funções alocativa, distributiva e estabilizadora do setor publico: ( a necessidade da atuação econômica do setor publico prende-se a constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções)

FUNÇÃO ALOCATIVA Quando o sistema de mercado não oferece adequadamente bens e serviços, e se torna necessária a presença do Estado. Esses bens, denominados bens públicos, tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção.

FUNÇÃO DISTRIBUTIVA – o sistema de preços via de regra não leva uma justa distribuição de renda, daí a intervenção do Estado. A renda de uma família consiste na soma das rendas do trabalho e da propriedade, sendo que a parte mais representativa da renda é a proveniente do trabalho. A distribuição das rendas do trabalho depende da produtividade da mão-de-obra e da utilização dos demais fatores do trabalho depende da produção do mercado. O governo funciona como um agente redistribuídor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.

FUNÇÃO ESTABILIZADORA – o sistema de preços, não consegue se auto-regular, e por isso, o estado atua visando estabilizar tanto a produção quanto o crescimento dos preços. Com a intervenção do estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática. Essa intervenção é feita através de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de renda.

2. Quanto aos bens públicos:

a)Defina bem público:

BEM PÚBLICO É o fato do agente utilizar o serviço que é oferecido, não significando reduzir fisicamente a oferta para os demais agentes.

b)Defina bem de consumo coletivo, bem publico puro e bens semipúblicos ou meritórios.

BEM DE CONSUMO COLETIVO é o fato de o bem ou serviço ser de consumo não excludente só funciona quando a utilização do bem não esta saturada. Por exemplo nas praias, a utilização por um individuo não é independente do grau de utilização da mesma praia por outras pessoas. A praia é um bem publico.

BEM PÚBLICO PURO temos por exemplo o serviço de meteorologia, defesa nacional e serviços de despoluição.

BENS SEMIPÚBLICOS OU MERITÓRIOS são os bens que satisfazem o principio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. Como os serviços de saúde, saneamento e nutrição.

3.Em relação à tributação, o que preconiza:

a)O principio do beneficio?

O PRINCIPIO DO BENEFÍCIO, é um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.

b)O principio da capacidade de pagamento?

O PRINCIPIO DA CAPAXIDADE DE PAGAMENTO, os agentes (famílias e firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda é um típico exemplo. Tem por medidas para auferir a capacidade de pagamento; renda, consumo e patrimônio. Existem algumas controvérsias sobre essas medidas de capacidade de pagamento.

4.Defina os seguintes termos:

a)Impostos diretos e impostos indiretos.

IMPOSTO DIRETO aquele que incide sobre a renda e a riqueza (patrimônio) a pessoa que recolhe o tributo também arca com seu ônus.

IMPOSTO INDIRETO aquele que incide sobre as transações de mercadorias e serviços. A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. O que é importante nessa categoria é o momento em que o imposto é cobrado (produtor ou consumidor) e o método de calculo (transação total ou valor adicionado).

b)Estrutura tributaria progressiva, regressiva e neutra.

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. A estrutura baseada nesse imposto onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior poder aquisitivo

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA REGRESSIVA E NEUTRA ocorre quando o aumento na contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda. Não há ainda no Brasil exemplos desse tipo de imposto, onde a relação entre carga tributária e renda permanece constante, com o nível de renda, onerando igualmente todos os segmentos sociais.

c)Déficit primaria, déficit operacional e déficit nominal do setor publico.

DÉFICIT PRIMARIO- é medido pelo déficit total, excluindo correção monetária e cambial e os juros reais da divida contraída anteriormente. No fundo é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributaria no exercício, independente dos jutos e correções da divida passada.

DÉFICIT OPERACIONAL é medido pelo déficit primário, acrescido dos juros reais da divida passada. Constitui-se, desse modo, no déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e cambial. É considerada a medida mais adequada pra refletir as necessidades reais de financiamento do setor publico.

DÉFICIT NOMINAL ou TOTAL essa medida indica o fluxo liquido de novos financiamento, obtidos ao longo de um ano pelo setor publico não financeiro em suas varias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.

5.Sobre orçamento publico:

a)O que objetiva o orçamento moderno?

ORÇAMENTO MODERNO a partir da década de 30, o Estado começou a abandonar a neutralidade econômica, que caracterizou o pensamento liberal. Passou a se atribuir ao governo a condição de responsável pela manutenção da atividade econômica, e as alterações orçamentárias passaram a ter grande importância. Destaca-se a função de instrumento de administração, que, apesar de já existir, foi aperfeiçoada. O orçamento passa a auxiliar o executivo na programação, na execução e no controle do processo administrativo. Esse tipo de orçamento constitui peça fundamental para a condução da atividade econômica. Como os meios de produção de (insumos, imóveis) eram de propriedade do Estado, este fixa, inclusive, os preços e quotas físicas da maioria dos bens e serviços produzidos, bem como dos fatores de produção

b) Descreva as etapas que são seguidas ate a aprovação final do orçamento anual da União.

A elaboração do orçamento segue os passos determinados pela Constituição Federal 1988, onde o poder executivo estabelece:

1. O plano plurianual;

2. As diretrizes orçamentárias;

3. Os orçamentos anuais.

A lei que institui o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e multas da administração publica federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. A lei de diretrizes orçamentárias compreendera as metas e as propriedades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecera a política de aplicação das agencias oficiais de fomento.

A lei orçamentária anual compreendera:

I.O orçamento fiscal referente aos poderes da união, seus fundos, órgão e entidades da administração direita e indireta, inclusiva fundações instituídas e mantidas pelo poder publico;

II.O orçamento de investimento das empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III.O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder publico.

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia (as chamadas renuncias fiscais ).

O orçamento geral da união é formado pela soma do orçamento fiscal, orçamento das estatais, orçamentos da seguridade social e pelas renuncias fiscais .

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado ao congresso Nacional ate oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sansão ate o encerramento da sessão legislativa. Já o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado ao Congresso Nacional ate quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido preá sanção ate o encerramento da sessão legislativa.

Os projetos de Lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional na forma do regimento comum, que os devolverão ao Executivo para sansão ou veto.