Resumo Direito Civil III – 2° Bim

Prof – Estevan Lo Ré Pousada

Modelo da prova: alternativas.

Descoberta de propriedade geral, 1233, aquisição da propriedade imobiliária e mobiliaria e perda.

Art. 1233 – Descoberta de coisa extraviada.
 Figurava em 1916 como ‘’invenção’’.
Descoberta não é modo de adquirir a propriedade, uma ver que o descobridor não pode conservar para si o objeto extraviado, tendo a obrigação de restituí-lo.
Descoberta é achado de coisa perdida por seu dono, descobridor é a pessoa que a encontra.

Não se confunde a extraviada (consigo restituir quem é seu legitimo proprietário ou possuidor. As vezes não consigo identificar o legitimo proprietário por de repente é muito velho. Pertence a sujeito identificado ou identificável), com aquele abandonada ( houve algo jurídico formal de abandono, alguém afastou algo de seu patrimônio, mas não para ser ocupado para outro, apenas afastou de SEU patrimônio) e aquele que não tem dono, as 3 são distintas.

Aquele que acha coisa abandonada deve fazer o que? Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
§ único -> Não conhecendo o dono deve ser entregue ao possuidor (primeiramente, o inventor lançará mão dos próprios meios para localizar o proprietário), se não for identificado nenhum dos dois deve ser entregue à autoridade administrativa (autoridade policial).
Agora se for algo que não dá para saber quem é o dono ou o possuidor pode ser incorporado ao patrimônio do achador.
Passado 15 dias (antes disso ainda não caracterizado o ilícito penal) permanecendo inerte sem a restituição da coisa achada, o ‘’inventor’’ comete o crime de apropriação de coisa achada (art. 169, parágrafo único, II, CP) – crime a prazo.

A obrigação decorre do fato de o proprietário conservar o domínio por ter apenas perdido a coisa, não a tendo abandonado.
As obrigações impostas ao descobridor só nascem, se se apropriar da coisa perdida.

Art. 1234 – Direitos do descobridor: recompensa e reembolso.
Aquele que restituir a coisa achada, terá direito a uma recompensa não inferior a 5% do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
*Essa indenização pela conservação da coisa apenas as necessárias e as de transporte, devidamente comprovadas.
*Retribuição: remuneração (recompensa) +reembolso (ressarcimento – reembolso despesas) + reparação (reparo danos).
*

§ único: na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.
*todavia, o direito a recompensa e á indenização somente é devida se o dono ou o legítimo possuidor tiver interesse em recebê-la. Se optar por não receber poderá abandoná-la e o descobridor poderá adquiri-la.

Art. 1235 – Indenização pelo descobridor que procede com dolo.
O descobrir irá responder pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
O descobridor não é obrigado a recolher a coisa achada, mas se o fizer deverá tomar os cuidados necessários para conservá-la e restituí-la ao dono, fazendo jus á indenização das despesas necessárias.

Se agiu com dolo, com vontade de praticar algo ilícito o descobridor não terá direito a qualquer remuneração, reembolso ou reparação.

Art. 1236 – Ciência via autoridade (observada proporcionalidade)
A autoridade competente deve fazer a comunicação pela imprensa e outros meios que existirem, somente expedindo editais se o seu valor os comportar.
Aqui nos diz que providencia será tomada pela autoridade pública no sentido da localização do proprietário (ou legitimo possuidor) do bem achado.

Foi uma regra introduzida no CC de 2002. Consagra-se o principio da supremacia do interesse publico  e em particular o da moralidade administrativa, o legislador não permite que sejam feitas despesas desproporcionais, por isso que o editais somente se dará em caráter excepcional, se o valor da coisa extraviada suportar o montante de gostas de tal porte, caso contrário restaria prejudicada a Administração Pública.

Art. 1237 – Inércia do vero titular e hasta pública do bem.
Decorridos 60 dias da publicação do ‘’achado’’ (antes eram de 6 meses) da divulgação da noticia pela imprensa ou por edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço das despesas, mais a recompensa do descobridor (após o pagamento devido ao descobridor), pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

§ único: sendo de diminuto valor, poderá o Município abandonar a coisa em favor de quem a achou. Conquanto não nos aprece hipótese de abandono e sem de ‘’doação’’ q que se seguirá a transferência da propriedade (inexiste parâmetro fixado pelo própria disposição, não podendo a Administração pública praticar tal espécie de liberalidade).

USUCAPIÃO
Também chamada de prescrição aquisitiva (modo originária de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posso prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei).

O fundamento da usucapião está assentado no princípio da utilidade social, na conveniência de se dar segurança e estabilidade à propriedade, bem como de se consolidar as aquisições e facilitar a prova do domínio.
Tal instituto repousa na paz social e estabelece a firmeza da propriedade, libertando-a de reivindicações inesperadas.

Espécies: bens móveis e imóveis, sendo este mais frequente que se subdivide em extraordinária, ordinária e especial ou constitucional (rural- pro labore e urbana- pro misero).

Art. 1238 – Usucapião extraordinária.
Distintos modos de aquisição da propriedade imobiliária: pessoa pode adquirir a coisa por usucapião, registro do titulo, acessão e sucessão (o legislador não traz isso).

Requisitos:
– posse de 15 anos (o prazo reduz para 10 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo)
– exercida com ânimo de dono
– de forma contínua, mansa e pacificamente
*dispensando o justo titulo e a boa-fé, o titulo se existir será apenas de reforço de prova.

Modo originário x Modo derivado
Originário: filtragem das limitações. Usucapião tem um função sanatória, de gerar segurança, estabilidade garantindo a coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido. A propriedade acaba tendo a limpeza da aquisição.
Derivadocomo a tradição, sai do patrimônio de um para ir para o do outro, mas tem um direcionamento praticado pelo de cujos por um testamento – exercício da autonomia privada, ou pela lei. Registro de titulo.
Para a comprovação da legitimidade da aquisição derivada se faz necessário demonstrar a regularidade da situação dos antecessores do titula (até completado o prazo sanatório da usucapião).

Modo universal x Modo singular
Universal
: em blocos o bem. Adquiri tanto o ativo como o passivo.
Singular–  em via de regra adquiri só o ativo. A exceção é a obrigação ‘’propter rem’’.

Usucapião corresponde a uma modalidade ‘’prescricional’’. Sempre que se falar em prescrição é prescrição extintiva, sempre que se falar em usucapião é prescrição aquisitiva.
Art. 219, parágrafo 5°, CPC -> “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”

Elementos genéricos:
Res abilis – coisa suscetível de aquisição via usucapião.
Posse amimus domini – é uma posse que gera domínio, mas não qualquer tipo de posse. Essa tem caráter exclusivo, pois pretende exclusivamente de ser proprietário.Posse contínua e incontestável.
Tempus – prazo.

Obs 1: não se admite usucapião de bem público, com respaldo constitucional específico quanto à propriedade imobiliária urbana e rural. Os bens públicos, coisas fora do comercio, coisas retiradas do comercio, posse (e não qualquer, e sim a continua).
Bens públicos. Art. 102 -> não estão sujeitos a usucapião os bens públicos. Se tirássemos o o ‘’não’’ não seria inconstitucional porque o CF traz imobiliária urbana e rural.
Obs 2: para que se enseje posse ‘’ad usucapioni’’, é indispensável que naose tratede posse violenta, clandestina ou precária, não se admitindo efeitos distintos quanto ao esbulhado e terceiros.
Obs 3:
a posse deve ser ininterrupta. Possession ‘’ad usucapionem’’ – o locatário não tem!
A posse de ser ‘’ininterrupta’’ -> a doutrina traz de forma unanime. O legislador e a doutrina quer dizer que ela deve ser continua, não pode ser uma posse intercalada.

Indenização ao proprietário anterior: o usucapiente contribui para a pax social, estabilizando situações duvidosas por meio da sanatória representada por este modo especial de aquisição de propriedade. Além disse um dos elementos indispensável a este modo que aquisição de popriedade é da inércia do legitimo proprietário, ou seja, este não apresentar oposição durante o prazo de aquisição, pois o seus efeitos não despontam sem que a omissão do titular se evidencie.

Se tiver boa-fé e justo titulo fica melhora colocar usucapião ordinária. Mas pode ser que mesmo tendo ou dois ou um deles, não fecha exclusivamente para um usucapião ordinário.

Usucapião ordinária: Requisitos: posse de 10 anos, exercida com animo de dono, de forma contínua, manda e pacificamente, além de justo titulo e boa-fé.

Art. 1239 – usucapião especial rural (‘’pro labore’’).
Esta prevista da mesma forma no art. 191 da CF: Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco ano ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
*imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Além dos requisitos genéricos de res habilis, posse continua e incontestada e do prazo de 5 anos temos as caracteristicas elencadas no art. 191 da CF.

Art. 1240 – usucapião especial urbana (‘’pro misero’’).
Prevista da mesma formado art. 183 da CF: aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a oara sua moradia ou se sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Além dos requisitos genéricos de res habilia, posso contínua e incontestada e prazo de 5 anos.

*o titule do domínio (ou a concessão de direito real de uso) será conferido em prol da entidade damiliar (ao homem ou a mulher, ou a ambos), independentemente do estado civil e do regimes de bens.
*possui caráter assistencial, desta forma, não admitirá novo reconhecimento do aludido direito ao mesmo possuidor.

Art. 1240 – A -> abandono entre cônjuges/ companheiros.
Nova modalidade de usucapião.
Além dos elementos genéricos, indispensáveis apara qualquer usucapião, com prazo de 2 anos:
– deve ter no Maximo 250 metros quadrados
-não ter apenas a posse direta, mas também o caráter exclusivo
– preexistir a copropriedade entre o usucapiente e seu cônjuge.
– abandono do lar conjugal: favorecimento do cônjuge que permanecer no imóvel ( biênio especifico)
-usucapiente deve empregar o bem para sua moradia ou de sua família
– usucapiente não pode ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural

Art. 1241 – ação de usucapião (eficácia declaratória).
Poderá o possuidor requerer ao juiz que seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.
* a declaração obtida constituirá titulo hábil para o Registro no cartório de registro de imóveis.

Já estudamos 6 modelo de prescrição aquisitiva 1238 (caput – 15 anos), parágrafo único(2 regras – 10 anos), 1239 (pro labore – 5 anos), 1240 (urbana –prazo 5 anos), 1240A (cônjuge – 2 anos), 1242 (caput – 10 anos), parágrafo único (2 regras – 5 anos).

Art. 1242 -> usucapião ordinária (justo titulo e boa-fé).
Além dos requisitos genéricos de res habilia, posse contínua e incontestada e do prazo de 10 anos, exige como elementos:
boa-fé: mesma do art. 1201- aquele que ignora o vício,ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Essa boa-fé não pode ser somente inicial, tem que perdurar com o passar do tempo, assim se em algum momento ela deixou de ser caracterizadas, passa a ser considerada usucapião extraordinária.
– justo titulo:
um negocio jurídico abstrato.

Parágrafo: terá prazo de 5 anos se o imóvel houver sido adquirido onerosamente à vista de registro posteriormente cancelado e estabelecimento de moradia pelo usucapiente (ou realização de investimento de interesse social e econômico).

Art. 1243 -> adição de posses (accessio possessionis).
O legislador acabou fazendo um remissão expressão do 1207.
Havendo sucessão a titulo universal (inter vivos ou causa mortis), o sucessor continua na posse do sucedido com as mesmas caracteristicas (se tinha um vicio continua, mas tem uma ressalva de que durante o percurso pode mudar a característica).

Exemplo: A (sucedido, boa fé e sem justo titulo) e B (sucessor, boa fé e justo titulo). Essa duas posses heterogenias (iria ser homogênea se tivesse todas as caracteristicas).
A viabiliza a usucapião extraordinária (não há justo titulo). Em B tanto a usucapião ordinário como extraordinário (boa fé e justo titulo).

B tem 11 anos – sozinho já tem condições e prazo suficiente pro usucapião, não precisa unir as posses.
A tem 7 anos e B tem 9 anos. Junto ou não junto? JUNTO, pois 9 anos não tem como ter a prescrição aquisitiva originária.

Contudo, o legislador somente autoriza a accessio possessiones quanto a posse homegênias entre si!

Vamos supor que uma pessoa tem todas as caracteristicas do usucapião, res habilis, posse contínua e incontestável e tempo. Sem contar que tem prazo para usucapião ordinária e extraordinária? Qual usucapião realiza? A Extraordinária, pois é só provar a questão do tempo apenas.

Art. 1244: Impedimento, suspensão ou interrupção da prescrição.
Impedimento, suspensão (se o prazo já começou a correr. Começa da onde parou) e interrupção (o prazo é reiniciado por completo).
As causas de impedimento e suspensão são as mesmas, só vão variar diante do caso concreto.
– Entre cônjuges, na sociedade conjugal; ascendentes, descendentes; tutelados curatelados.
– Questão de ordem pública: incapazes; ausentes do país em serviço público; serviço para as forçar Armadas, em tempo de guerra.
– Questão técnica: pendendo condição suspensiva; não estando vencido o prazo; pendendo ação de evicção.
– Antes do trasito em julgado da sentença proferida pelo juiz criminal.

Art. 1245 – transferência mediante registro do título.
Transfere-se entre vivios a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de imóveis.
§1°: enquanto não se registrar o titulo translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
§2°: enquanto não se promover, por meio de ação de invalidade respectiva, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

*não são abrangidas as transmissões decorrente do direito sucessório – causa mortis.
*sentenças de adjunção, partilha, usucapião e divisórias também devem ser registradas = preservar a continuidade do registro.

Regra estampada no caput, a propriedade relacionadas sobre bens imóveis é mediante registro/ tradição.

Art. 1246: Eficácia translativa.
O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar título oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.
Eficácia do ato é diferente do momento de sua eficácia.
– transmissão da propriedade imobiliária, remonta ao registro = eficácia do ato.
-apresentação do título e sua prenotação pelo oficial respectivo = momento da eficácia.

Art. 1247: Ações de retificação e anulação do registro.
Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou que se anule.
*cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente, mas presente o elemento da usucapião, a invalidade não o prejudicará.

Art. 1253: Construção e plantação.
Acessão é o modo de aquisição de propriedade, criado por lei, em virtude do qual tudo o que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário.
Requisito:
– conjunção entre duas coisas, até então separadas.
– caráter acessório de uma dessas coisas, em confronto com a outra.

Toda construção ou plantação (sementes, plantas, construções) existente em um terreno presume-se (presunção simples) feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove ao contrário.

Tudo o que é incorporado no imóvel passa em pleno direito a ser do proprietário (superfícies solo cedit).
Exceção: vedação ao enriquecimento sem causa (se qualquer espécie de bem for incorporado ao imóvel, a principio pertencerá ao proprietário do solo).

Art. 1254: Semente, planta ou material alheio em terreno próprio.
Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheias, adquire propriedade destes, mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, alem de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

Temos então dois princípios:
– “superfícies solo cedit” – acessão beneficiadora do titular do solo
– inadmissibilidade do enriquecimente sem causa  – quanto ao valor dos bens incorporados,  vai ser então o reembolsos dos valores dos materiais alheios usados.

A indenização apenas se houve má-fé por parte do proprietário do imóvel incorporante, pois ainda que inexista dolo por parte do titular do solo,haveriam de ser suportadas as perdas e danos derivadas de simples culpa.

Art. 1255 – Semente, planta ou material próprio em terreno alheio.
Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno aleio, perde em proveito ao proprietário as sementes, plantas e construções. Se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.
Agindo de má-fé, não lhe assistirá indenização, mas sim o reembolso para não ter o enriquecimento sem causa.

Se o individuo é proprietário dos materiais e distraído incorporou os materiais no imóvel alheio (agiu com culpa não de má-fé –> negligencia) tendo direito a reembolso e reparação.

§ único -> se a construção ou plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que de boa-fé (não conhece o obstáculo que impede de realizar), plantou ou edificou,adquirirá a propriedade do solo mediante o pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo = princípios ‘’superficies solo cedit”.

Art. 1256 –má-fé recíproca (proprietário e semeador)
Se de ambas as partes houver má-fé (o proprietário sabe que esta sendo incorporada coisa estranha e o semeador sabe que esta incorporando coisa sua em propriedade alehia), adquirirão proprietário as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões (não há no que se falar em indenização).
§: presume-se de má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se faz em sua presença e sem impugnação sua.

Art. 1257 – semente, planta ou material de terceiro.
Tendo dado causa ao evento, o agente incorporante(não é proprietário do imóvel nem dos materiais) é o primeiro responsável pelo indenização do terceiro prejudicado.
Esse a gente incorporante emprego-os de boa-fé.

§ único: o proprietário dos materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida, subsidiariamente, quando não puder havê-la do plantador ou construtor.

Art. 1258 – construção e invasão inferior a 1/20 do imóvel vizinho.
Aquisição da propriedade pelo construtor invasor, com o pagamento de indenização abrangente do valor da área perdida e da desvalorização da área remanescente, devendo estar presentes:
– construção em terreno próprio, com invasão do alheio.
– invasão não superior à 1/20 (5%) do imóvel prejudicado.
– boa-fé, por parte do construtor.
– excesso (simples) do valor da construção em comparação ao terreno invadido.
* Inverte o principio do ‘’superficies solo cedit’’.

Caso o construtor tenha atuado de má-fé, além dos primeiros requisitos, é necessário que o valor da construção supere consideravelmente o do terreno invadido e além disso que se mostre inviável a demolição parcial (parte invasora) da construção.
*acrescida à indenização é prevista um pena civildo valor da área perdida somado a desvalorização.

Art. 1259:mesmo titulo anterior.
Se o construtor agindo de boa-fé e a invasão exceder 1/20 do solo alheio, adquiri a propriedade do solo invadido e responde por perdas e danos (reparação – indenização) que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção + o da área perdida _ da desvalorização da área remanescente.

Se de má-fé é obrigada a demolir o que nele construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro.

Art. 1260 – usucapião (móvel) ordinária.
A usucapião imobiliária tem 9 modalidades.
Aqui na mobiliária temos 2 modalidades.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente por 3 anos, justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
Requisitos, então: res habilis, posse contínua e incontestada, prazo de 3 anos, boa-fé e justo título.

Art. 1261: usucapião extraordinária (sem justo título e boa-fé).
Se a posse da coisa móvel se prolongar por 5 anos, produzirá usucapião, independentemente de justo título e boa-fé. Batas os elementos genéricos.

Art. 1263: ocupação.
Ocupação é modo originário de aquisição mobiliaria sem dono.
Pela ocupação poder ser coisa ‘’de ninguém’’ (mais existe coisas que nunca tiveram donos e as coisas abandonadas – ‘’res derelicta’’ – derrelicção).

Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.

Se a coisa é abandonada qualquer um pode dela se assenhorear (termo específico). A apropriação pode ser dada por diferentes causas.
Assenhoramento é igual Ato – fato, não pressupõe manifestação o declaração de vontade: falou quando falava de aquisição de posse por incapaz, a criança não precisa da assistência para adquirir propriedade por invenção, criação de determinada obra, é um ato eminentemente material, não existe nulidade, ela adota comportamento de apreensão do bem, parece ser proprietário e devidamente toma a coisa.

Então além da inexistência de dono (res nullius), ou abandonada (res derelicta) é necessária a ausência de impedimento legal ao Assenhoramento.

Art. 1264: achado (ordinário) do tesouro.
O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o achador  do tesouro casualmente (desde que não tenha havia proibição, nem sido ordenada pelo próprio proprietário).

Chamado de tesouros ou invenção.
Requisitos:
– coisa preciosa (coisa que tenha valor, uma relativamente expressiva)
– não pode estar as vistas a quem quer que seja, é preciso uma ocultação (mais jurídica do que material)
– imemorialidade quanto ao seu ultimo proprietário.

Precisa da autorização do proprietário do imóvel onde o bem esteja situado
Não precisa necessariamente ser um tipo, pode ser que um determinado bem tinha proprietário certo e deixa de tê-lo, sendo impossível restituir sua titularidade.

Art. 1265: achado pelo proprietário (ordenado ou não autorizado).
O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado.

Art. 1266: achado o tesouro em terreno enfitêutico.
Achando-se em terreno aforado, o tesouro será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será deste por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor.

Conquanto a enfiteuse tenha deixado de merecer um tratamento sistemático próprio no regime instituído pelo Código Civil de 2002, não se pode negar a subsistência daquelas constituídas sob a vigência do Código Civil de 1916, até que se opere a sua respectiva extinção.

Temos duas personagens: o proprietário do bem e o enfiteuta (titular de direito real sobre coisa alheia).
O proveito do achado de tesouro não será repartido como proprietário do bem. Vai ser dividido entre o achador e enfiteuse.

Art. 1267: tradição (real ou ficta).
A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

No lugar de contrato colocou negocio jurídico (prof. Diz que se equivocou, pois todos negócios jurídicos pressupõe duas manifestações de vontade).
Quando se fala em negocio jurídico não falamos apenas em contrato, mas também em testamento.
Tradição – entrega qualificada por determinado animo, pela intenção de entregar a propriedade.
Duas modalidade básicas de tradição:
-> Real – entrega material da coisa
-> Ficta: inexiste entrega material
– simbólica
– brevi manu – adquirente já era possuidor direto da coisa e agora vira proprietário
– constituto possessório: alienante se demite da posse indireta, conquanto conservando a posse direta.

**************Art. 1268: entrega ‘’a non domino’’, aquisição ulterior e titulo nulo.
O mais importante na questão de propriedade imobiliária.
Já foi analisado lá pro art. 622 do CC de 16.
Se não houver o intuito de estelionar, vender uma coisa que não é sua (controle da faculdade), dando execução ao contrato, entrega a coisa movel a marcela! Nãp há tradição (entrega qualificada por quem tem o poder da coisa, e não a simples entrega, para o animo de alienação) e sim entrega (pois a pessoa não é prorprietária, no caso do depósito, não é porque você tem a coisa consigo que você fica sendo dono dele).
Realizada a entrega a coisa a pessoa não fica sendo proprietário da coisa. “ninguém pode transferir mais poderes do que tem”.

Em determinadas hipóteses excepicionais permite a transferencia da coisa por quem não é dono da coisa. Simples entrega que redundara a propriedade da coisa.
Requisitos para isso? Aquisição em leilão ou Estabelecimento comercial; oferta ao público; diponente se afigura dono ao homem médio e o efeito acabará por prevalecer,  pessoa de boa-fé.

Parágrafo 2°: se o contrarto é praticado por um absolutamente capaz, este entre a coisa móvel adquirente! Há, é um ato nulo.
Contrato praticado por um absolutamente incapaz vai ser anulável.

Art. 1269: especificação em matéria – prima parcialmente alheia.
Verificar se aquele que está trabalhando materia prima que é em parte sua e parte alhei usa o art. 1269 (aqui não importa se ele esta ou não de boa-fé). Se vier a trabalhar com material prima que é integralmente alheia usa-se o art. 1270.

Se houver a possibilidade de reversão tem o ‘’status quo ante’’
Se tiver a possa a característica de irreversabilidade – acaba sendo indenizado com perdas e danos.

Art. 1270: especificação em matéria-prima inteiramente.
Matéria inteiramente alheia. Se houver a possibilidade de reversibilidade do status quo ante, o proprietário da materia prima ficará com ele. Agora se for irreversível, em principio, o especificante se tornaria proprietário, pois se estiver de bom fé o especificante se torna pripritário Oe o titular recebe por perdas e danos.
Boa-fé – perdas e danos.
má-fé- pararafo 2°

Art. 1271:indenização aos prejudicados pela especificação.
Se o proprietário da materia prima não se tornar verdadeiro dono da obra.

Art. 1272:
Confusão – mistura de liquida.
Comissão – mistura de sólido.
Adjunção – justa posição

Art. 1273:

Art. 1274: as regras sobre cotitularidade, relaçãode predominância e direito de escokha se aplicam se da mistura ter espécie nova.

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