Resumo D. Trabalho II – 4° Bimestre

Prof. Flávio Roberto Batista

Direito acidentário

 

Acidente do trabalho

Conceito: acidente ocorrido a serviço de empresa ou no desempenho de atividade de segurado especial que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

 

Abrange o empregado, avulso e especial. Todos os demais estão excluídos da proteção acidentária (doméstico, autônomos, trabalhadores eventuais, presidiários, servidores públicos estatutários, militares).

 

Figuras equiparadas:

Doença profissional: desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Como silicose, advinda de trabalho em pedreiras. Há a presunção de nexo de causalidade entre o trabalho e a doença.

– Doença do trabalho: desencadeada em função de condições especiais em que é realizado o trabalho e com ele e relacione diretamente, ou seja, não está ligado a atividade em si, mas sim pelas condições em que a atividade é realizada.

Ex: perturbações auditivas, males da coluna vertebral.

 

*Não se enquadram nas doenças profissionais e doença do trabalho a doença generativa, inerente à idade e doença endêmica.

 

– Acidente in itinere – acidente na ida e vinda do trabalho.

O trabalho, por si só,  não causou dano algum, nem agravou nada na saúde do trabalhador. Aqui advém de fatores alheios ao trabalho, mas por ocasião da realização do trabalho.

Na pratica isso da muito problema de prova, se realmente estava ou não no caminho do trabalho. Porém, independente de prova ou não esta no caminho do trabalho e será considerado acidente do trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive em veículo próprio.

 

Período de refeição e descanso, me local de serviço ou durante este, o empregado será considerado no exercício do trabalho.

 

O acidente do trabalho, em qualquer um das modalidades só é indenizável se causar a morte ou redução d acapacidade de trabalho.

O dano estético, por exemplo, não é indenizável se não houver a redução da capacidade funcional.

A perda da audição, ainda que decorrente do trabalho, não é indenizável se não houver redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

 

Como o acidente do trabalho ingressa no mundo jurídico?

Por meio de um documento o CAT (Comunicação de Acidente do trabalho).

 

É um documento que a empresa tem a obrigação de preencher quando ocorre um acidente de trabalho. Imediatamente (caso de morte) ou no primeiro dia útil seguinte (demais casos), sob pena de multa.

 

É faculdade do próprio acidentado, seus dependentes, entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

 

 

16.10.2012

 

Acidentes do trabalho e seus benefícios –peculiaridades dos benefícios acidentários

Depois da edição da Lei 9.032/95

1. Trabalhador por acidente volta com uma garantia de 12 meses. Estabilidade mínima de 12 meses após o retorno ao emprego, quando recuperada a capacidade de trabalho ou readaptado o segurado para outra função.

2. Dispensa de carência

3. Competência judicial – justiça estadual

 

Antes da lei tinham mais duas diferença

1. Possibilidade de uso do salário de contribuição vigente na data do acidente em substituição ao salário de benefício, se mais vantajoso, ou seja, o benefício decorrente de acidente de trabalho era o mesmo cálculo. Feito o cálculo, se esse fosse inferior ao ultimo salário de contribuição a lei autoriza usar o salário de contribuição ao invés do cálculo

 

2. Essa lei trouxe várias mudanças. Benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte em valor superior aos previdenciários típicos, quando ainda prevista a proporcionalidade para estes últimos.

 

Benefício do auxilio acidente

É um complementação de renda.

 

– até 95 só se aplicava em acidentes de trabalho e sua equiparadas. O acidentado fica afastado recebendo o auxilio acidente e quando voltar pode voltar 100% ou deixar um sequela.

Se houve sequela, mas não impedir que trabalhe:

->  Não impede nem de realizar a atividade que realizava, mas exige maior esforço ou adaptação para uma atividade.

– > A sequela é severa no qual impede o segurado da mesma atividade, mas substituída por outra da mesma complexidade

-> A sequela é severa no qual impede o segurado devendo ser substituída por ativodade de menor complexidade.

 

– depois da Lei

– protege contra acidentes de qualquer natureza

– salário de benefício sempre: une todas as 3 hipóteses.

Resumindo: resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

– 50% do salárop de benefício

 

O auxilio acidente serve para complementar a renda, pois quando há sequeles tem uma redução dos rendimento do acidentado. Na legislação date 97 era previsto como vitalício, mesmo que se viesse aposentar-se.

Em 97 a lei 9528 proibiu a acumulação de Auxilio Acidente e aposentadoria (calculo = media do ganho ao longo da vida algo que complementa renda).

Portanto, aquele segurado estava ganhando mais que ganharia, mas determinou que somaria o auxilio acidente no salário dos meses que foi recebido => refletiria de maneira mais perfeita.

 

= processos judiciais. Os segurados antes de 97 entendiam ter direito adquirido (vitalício). Assim, quem recebe o auxilio acidente antes de 97 está ecuida da regra e receberá auxilio acidente até o dia de seu óbito. Os demais terão o auxilio acidente somado ao salário aposentadoria.

 

Responsabilidade

Quando acontece o acidente de trabalho a vida/ integridade física e o patrimônio (gastos médios, não tem rendimentos) são atingidos.

 

São protegidos nas esferas:

  1. Penal: quando o for provocado por alguém, este responderá por homicídio ou lesão corporal.

 

  1. Civil:

– dano experimentado pela vítima – dano emergente

– quando deixa de ganhar por consequência – lucro cessante – é a chamada responsabilidade previdenciária.

 

Responde pela trabalhista, mas sob os aspectos do civil.

– o empregador só respodenrá se agiu com dolo ou culpa – responde subjetivamente

– corrente minoritária: empregados deve responder objetivamente pelos prejuízos causado dentro do sua empresa.

 

  1. Previdenciária.

 

Ação regressiva

Provocado por culpa ou dolo da empresa, esta ressarcirá os gastos previdenciários, por ter causado prejuízos.

INSS amplia ainda mais no sentido de que atropolei alguém e estava embriagado,p causador será chamado para indenizar e ressarcir o INSS em questão dos gatos previdenciários.

 

 

 

 

Aposentadoria por tempo de serviço e contribuição

Começa como todos os outros benefícios com a LOPS em 1960. Quando ainda não havia a distinção entre homens e mulheres para aponsetar, todos se aposentavam pelas mesas regras.

Quando o associado completava 30 anos de serviços poderia possentar com 80% do salário de beneficio e com 35 anos 100%.

A proporção da aposentadoria porprocional era fixa, era sempre de 80% não impostando qual a idade de pessoa. Todo esse intervalo teria os 80% só chegaria a 100% quando completasse 35 anos trabalhados.

 

CLPS o regime era idêntico e era um pouco diferente da LOPS. Surge pela primeira vez algumas diferenças entre homens e mulheres.

O home teria proporcional e integral, a mulher só integral, não tinha porporcional.

Aos 30 a mulher e aos 35 adiquiriam 100%.

 

Só o homem ao completar 30 anos de serviço– 80%  se fosse mais de 30 teria mais 3%.

 

Lei 8213 de 91

Aqui as mulheres ganharam direito de aposentadoria proporcional.

Aos 25 anos de serviço e 30 anso o homem adquire o a paosentadoria proprocional de 70%.

Além dos 25 anos ou 30 o anos aumenta 3%.

 

Aposentadoria por tempo de contribuição

33 anos de serviçoe estava agardando completar 35 anos para a aposentadoria integral. Em 15/12/98 chega a emenda 20 e extingue as proprocionais e na mesma data é demitido e por ser velho não consegue mais arrumar emprego.

Essa pessoa tem direito a se aposentar?

Sim, pois tem o direito adquirido. Na regra que tinha direito a se aposentar ele tinha 33 anos, naquela época poderia me aposentar mais não quis., o direito continua lá.

 

29 anos e 11 meses em 15/11/98, vem a emenda e extingue as proporcionais, e ao contrario do outro exemplo não vi a hora de passar esse 1 mês só para ter 30 anos e se aposentar!

Tem direito de se aposentar?

Não, pois na época que exitia ainda proporcional falatava 1 mês para ter o direito, antes disse tinha apenas uma expectativa de direito!

 

Pessoa que estav propxima de atingir os requisitos foi supreendida pela emenda 20, foi criada uma regra de transição, para assegurar pessoas nessa situação!

Essa regra de transição ficou conhecido como pedágio. Antes precisava de 30, esse regra deixa aposentar com 30 e mais um pouquinho.

 

Requisito:

– mulher pelos menos 48 anos e o homem 53 anos.

-pega o dia da emenda (15/12/98) e vê quanto tempo falatava para a pessoa completar o tempo mínimo para a posentaria proporcional nesse dia. Ex: o seujeito tinh 29 anos e 11 meses, poranto, falatav 1 mês. Encontrado o tempo que falatava calculamso o pedádio.

Pedágio = 40% do tempo em que falatava. Nesse caso o pedágio é = 12 dias. Então essa pessoa não poderá aposentar com 30 anos, mas poderá com 30 anos e 12 dias.

 

Mulher com 20 anos de serviço, falatam 5 anos para ela se aposentar. 40% de 5 são 2 anos. Ai então somamos do tempo mínimo para ter a aposentadoria (25) mais o pedágio = 27 anos.

 

Aposentadoria especial

É um genro que tem varias espécies. Uma delas é a especial (isso mesmo, o mesmo nome).

Do trabalhador em atividade insalubre ou perigosa.

 

A lei desde da LOPS até hoje foi sempre muito parecida, pois nunca diz nada de completo.

 

Se o sujeito trabalho a mina subterrânea se aposenta com 15 anos, com ruído 25 anos e assim vai, as atividade estão descritas no decreto.

 

Esse decreto de 64 foi revogado 3 vezes. Mas só da ultima deu certo o revogamento.

O 1° em 68 e tinha um artigo só e a jurisprudência entende que é ilegal, pois como a lei depende de completação do decreto e não traz nada que susbistitui ou modifique o beneficio que estava legalmente previsto não foi aceito.

2° foi em 69, mas foi uma revogação parcialmente. Não houve revogação expressa e sim tácita e a jurisprudência entende que em matéria social aplica-se o que é mais favorável.

3° em 97 veio um que regulou comletamente o anterior e expressamente e valeu só 2 anos.

4° 3.048 99 que vale até hoje.

 

No caminho, em 95, a lei mudou um pouco para dizer que não existe mais enquadramento por função, não importa a atividade profissional que o segurado exerce e sim qual o agente que ameaça a sude ou integridade física dele.

O segurado a partir daí tem que comprovar por laudo pericial que esta sofrendo ameaça por um agente.

 

O problema é que as pessoa snao passam a vida inteira fazendo a mesma coisa, mudanm de emprego. Pode aocntecer de a pessoa sair de uma atividade que era insalubre para um que não é ou vice –versa. Acontece que o sujeito passou 20 anos trabalhando em um industria de automóvel sob ruídos intensos e por 20 anos sofreu danos a sua saúde e por 20 anos o empregador pagou contruição a mais e esse 20 anos dava direito de aposentar com 25 ano. Mas quando passou a 25 anos de casa ele é promovido a genrete com vedação acústica. Só que como vai para uma sala assim a atividade e saudadvel e portanto tem que se aposentar com 35 anos! Então tem que identificar qual proporção que esses 20 anos representam anos 35 anos.

 

20 ——25

X ——-35

X= 28 entao faltaram 7 anos para se aposentar

 

Se fosse uma mulher

20——-25

X ——-30

 

X= 24 então faltarão 6 anos para ela se aposentar.

 

Prova do tempo de contribuição

É feita pelo CNIS, junta vários cadastros federais de exercício do trabalho. Se algo não esta aqui a chance de não ter exitido é altíssima ou estava errado.

 

Até 2008 isso é um problema, pois o sujeito pedia aposentadoria e o proc se arrastava 5, 10 anos.

Em 2998 tornou o CNIS inquetionavel para adm publica, ou seja, se não tiver no CNIS ou estiver errado no CNIS a adm pode pedir prova, agora se estiver lá todas as relações de emprego não tem o que questionar.. Isso permitiu o INSS criar o “aposentadoria em 30 min”. Chegou na agencia esta tudo no CNIS você estará aposentado em 30 dias.

 

Se não estiver no CNIS, mas o segurado tiver all the documents ok. Se eles não tiver tudo isso eu não tenho certeza que ele teve o vinculo mesmo o vinculo, não tem provas suficientes ou são duvidosas, ou seja, nem sempre são cabais.

 

23.10.2012

Prova do tempo de contribuição

A senten~ça trabalgista não constitui prova plena. Ela é mero inicial de prova material.

 

O problema surge quando temos uma ação trabalhista que nem exista prova material. Ex; pessoa então com ação sem documentos e diz que vai prova tudo por testemunhas e a ação é julgada procedência da revelia do réu. ou quando o réu diz que reconhece o vinculo sem pagamento algum e o autor aceita.

 

Temos situação que não teve instrução juklgamento, apenas o reconhcimento espontâneo e que não foi baseado em documentos algum. Ainda sim é possível que a sentença trabalhista constitui prova material?

 

A maioria entende que o mero fato de ser sentança tralhista já coloca que Vale.

 

Computo de tempo de beneficio por incapacidade por tempo de serviço

Trabalho 30 anos em numa mesma empres,a só que 20 e poquinhos taras quebrou a Mao e passou a ficar aafasta por 2 meses. Quando completar os 30 anos, poderá se aposentar? Sim.

Art. 55 – conta como tempo de serviço o período intercalado, ou seja,…

 

Com relação a carência:

 

26.10.2012

Benefícios dos dependentes dos segurados

Recebidos pela pessoa que é sustentado por alguém que perde ou por morte ou por reclussão.

 

Quem são os dependentes?

A adm publica funciona primordialmente em termos de atividade vinculada. A lei manda o que exatamente deve ser feito. A atividade discricionada é extremamente excepcional. Não tem como proceder com atividade vinculada com os dependentes.

Quem são esse dependentes de um forma mais explicada, para permitir a atuação viunculaoda (Lei8213)

Existe 3 classes, se tiver dependente da 1° exclui segunda e 3, se exitir na segunda exclui a 3.

 

A primeira classe tem uam dependência presumida. Só precisa comprar o vinculo com o seguraodo. A 2 e 3 alem do vinculo a efetiva dependencia econômica.

 

1° – cônjuge ou companheiro e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos

2° – pais

3° – irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

 

Prof: um homem trabalha como assalariado (advogado com sala´rio de 5.000) filho único e o pai faleceu a muitos anos e cuida da sua mãe que hoje é de bastante idade.

Este homem se casa com uma mulher milhionária, que se quer sabe quanto o marido ganha pois tem muito dinheiro. Ela não se da bem com a sogra e ela proíbe seu marido de ver a sogra e ajudá-la economicamente.  Ele sem deixar a mulher saber, ajuda a mãe. E ele morre.

– pela lei a mulher.

A lei falhou pois a lei diz que será dado para quem depende economicamente, e ele ajudava a mãe e não ele.

A lei não é inconstitucional, mas em casos assim ela falha.

O que fazer então? Sair da atividade vinculado e ir para o livre convencimento motivado, aterando então o entendimento da lei para encaixar no caso concreto.

 

Pais e irmão tem que demonstrar que dependem economicamente, agora cônjuge não.

Provar que é filho – certidão de nascimento.

Provar que é cônjuge – certidão de casamento

Provar que é companheiro? Ixi , o bicho pega! O certo seria união estável. Como provar isso?

 

Quando vamos provar um dependência que não é presumida é difícil. Conheicmento do senso comum, e tentam aplicar isso.

 

Essa dependência não precisa ser  total! É óssivel a situação de mutuo dependência. Familia de 4 pessoas em que cada uma ganha um salário mínimo. Se um morre compromete a subsistência das pessoas que sobraram e portanto, deve ser reconhecida.

 

Voltando a questão da união estável!

Não tem ahaver com a dependecia econômica. Essa união é cheia de requisitos, é quase um casamento e justamente por isso devemos casar! E não juntar! Hahahaha dá o mesmo trabalho.

 

União estável putativa – aparência de união estável. O cara tinha casamento com uma mulher e uma aparência de união estável com outra mulher. Isso gera divisão da pensão, pois presume a boa-fé da mulher que achava que tinha uma união estável.

 

Estado civil – quais são as coisas que definem a seu estado civil. Seu estado e filiação. Relevância que toda a questão de estado se for objeto se um sentença transitada em julgado se torna induscutivel para a toda a sociedade e não só para os envolvidos no trabalho.

 

Conflito entre constituição e lei – e a jurisprudência tem até manisfestação sobre isso.

– Neto em relação aos avós podem ser dependentes.

– menor sobre guarda: foi tirado em 97. Gerou um divergência. Aquele que forem pedir pensão depois de 97 ganharam na especial, mas perdem da ordinária por conta da jurisprudência do STF

– pessoa designada: em vida o segurado registra como dependente do segurado “ se eu morre a pensão é da minha tia-avó)

 

Relação homoafetiva

Fala em cônjuge ou companheiro. E o INSSS indeferia o pedido de pensão de dependente homoafetivo.

 

O direito previdenciário foi o primeiro reconhecer (2004, 2005), equiparados os direitos aos homoafetivos. O INSS passou a conceder as pensões.

A situação de prova é muito difícil, pelo menos antes do registro da união estável da união homoafetiva.

Quando a jurisprudência acertadamente equipara deixa de dar o passado seguinteque seria o mais adequado. Eliminar os conflitos.

 

Qualidade de segurado do instituidor.

(pediu para não ler os 3 ultimos tópicos de slide “a polemica”, dispensa e regime contributivo)

 

Vendedora de Yakult,pisou em um prego e não consegue mais. Parou de recolher porque não conseguia mais trabalhar, estava incapaz e consequenctemnete de recolher. Só que estava infecciondado edepois de 5 anos tem uma infecção generalizada e morre.

O cônjuge dessa pessoa tem direito a pensão por morte?

Ela tinha direito a um auxilio doença para pedir e não pediu. Se ela tem um direito adquirido, o cônjuge terá direito a pensão por morte.

 

Pessono Yakult parou de constribuir porque a situação ficou difícil. Passou a trabalhar sem recolhimento. Os dependentes tem direito a pensão por morte?

– não reoclheu, não terá direito

– outra parte da jurisprudência diz: pessoa é assegurado obrigatória? Sim, porque trabalhava. Não pagou, estava em débito tributário, mas não deixa de ser segurado. O Estado tem que ir atrás dos seus créditos então.

 

Pensão por morte

Após a morte que recebe.

Certidão de óbito.

Como se obtém uma certidão dessa? Para um médico atestar um óbito precisa estar na presença de um morto e nem sempre isso acontece!

Sujeito vai ate a padaria e nunca mais voltou e não foi achado.

= a lei previdenciária não exige a declaração de morte presumida para pagar a pensão por morte. O que ela exige?

– no caso da padaria que nunca mais voltou – declara ausência, pois não sei ele morreu mesmo e pode ser achado ele um outro pais. Tem que esperar 6 meses.

– castafro natural, acidente – basta provar que se deu em acidente ou catástrofe. Ex: avião da tem explodiu, o corpo esta nas cinzas!

 

Auxilio – reclusão

É devido.

 

O que é reclusão: em penal é modalidade de pena. Para fins rpevidenciarios é qualquer tipo de prisão, o que importa é o regime fechado ou semi-aberto incluindo internação de menor infrator (alguns menores que tem filho NE fazer o que!rs).

Não é um fato definitivo, um dia ela acaba! Ou seja, a lei Poe que os dependentes demonstrem a reclusão de 3 em 3 meses. O prof acha um absurdo.

É muito comum que o juízes criminais intimar os prisioneiros e não estão lá. Imagina um dependente, uma mulher que teve um marido preso e chegar lá para visitar e não esta lá e ai ela precisa provar a reclusão do marido por conta do auxilio.

Porque o preso não estaria lá? Porque quando é preso em flagrante por ex, vai para o CDP, depois tem rebelião é transferido e assim vai.

 

Passou 3 meses e não apresentou a demonstração, perdeu o auxilio.

 

Filhos nascidos depois da reclusão (filho daquela “visita íntima, sabe?)

O filho terá direito! Afinal o filho não tem culpa nenhuma.

 

Se a pessoa é casada e o cara vai preso, a mulher recebe o auxilio.

Agora foi junto com a amiga visitar o marido e a amiga se engraça com o preso, esta não terá direito ao auxilio.

 

Trabalhar na prisão tira o direito do auxilio? Não, é uma remuneração simbólica por trabalhar, os dependentes não perderão o auxilio.

 

Se o preso recebe beneficio previdenciário (aposentado vai preso). Cessa o beneficio e surge o auxilio-reclusão. Mas precisar ser uma opção conjunta dos dependentes com o preso de receberem o beneficio e cessar o auxilio reclusão.

 

Até 88 todos que eram dependentes de preso tinham direito ao auxilio reclusão.

A partir da emenda 20 só recebem “dependentes de segurado de baixa renda”. Quem é de baixa renda o segurado ou o dependente? Haha ambígua!

A jurisprudência entendeu a muito tempo que quem era de baixa renda são os dependentes.

 

Calculo do beneficio de dependente

Não tem calculo autônomo. Emprestam o cálculo da aposentadoria.

Se o segurado morre ou é preso e aposentado (em qualquer modalidade) = o valor do beneficio será idêntico ao que recebia de aposentadoria como pensão ou auxílio reclusão

 

Se o segurado não era aposentado e morre ou é preso = o valor será como se segurado tiver a aposentadoria fictícia naquela data.

 

A divisão será feita por cabeça entre todos que pertencerem a mesma classe. Se tiver uma mãe com 5 filhos, a pensão ou auxilio será dividida entre 6 pessoas.

 

 

Aposentadoria por idade

Beneficio que atende um publico especifico, diferente do de tempo de contribuição.

 

Por tempo – 35 homem e 30 mulher.

 

Para se aposentar por idade 65 homem e 60 mulher. Ou seja, perde aposentadoria por idade do Brasil quem sempre vai e volta no mercado regular de trabalho.

 

É muito importante a questão da carência. Carência é de 180 contribuições.

 

O trabalhador rural independentemente de qual seja sua natureza perante a previdência (segurado especial, empregado rural) terá 5 não diminuído para aposentadoria. Sendo 60 para o homem e 55 mulher.

 

A carência vimos que é 180 meses, só que ela foi prevista de lei 8213 /91. Até o dia 23 de julho do 1991 a carência era de 60 meses para aposentadoria por idade. E em 25 de junho terá a aposentadoria  por idade. Mas foi aprovado nova carência de 180 meses. A lei previu uma regra de transição então, para quem estava na regra antiga, cada ano aumenta 6 meses.

 

Então 1991 – 60, 1992 – 66, 1993 – 72… e assim por diante.

 

Para essa aposentadoria não é exigida qualidade do segurado, é dispensado.

Entendi  que o sistema era contributivo e deve ser protegido. Uma jurisprudência tão pacifica que virou lei – 10.666/03 – dispensada a qualidade de segurado para todos os fins para aposentadoria por idade e contribuição.

 

Ex: 65 anos em 63 e tinha 72 contribuições, mas sabe lá qual motivo não pediu o beneficio e pediu em 1994. Tem direito a por idade? Tem por direito adquirido. Mas a lei não concorda!!! A lei diz que o segurado tem que implementar os requisitos na data do requerimento.

 

Hoje em dia mudou a discussão!

Segurado completou 65 em 93, em 93 tinha 72 contribuições, ai no ano seguinte em 94 sobrou um grana e fez duas contribuições facultativas. Tem direito ao beneficio?

Tem, ao completar a idade, como é uma transição para quem estava no sistema, uma concepção de direito adquirido, mas como se fosse parcial, pois não preenche todos os requisitos.

 

O calculo da aposentadoria por idade

O montante é de 70% que vai aumentando 1% para cada grupo de 12 contribuições que o segurado tiver. Porque fala grupos e não anos/ pois a intenção de legislador é que AC contribuição realmente exija. Para aumente de coeficientes não seja possível utilizar tempos fictícios de contribuições.

 

Fato previdenciário na aposentadoria por idade é facultativo, mas o sistema não permite que o segurado faça opção idiota. Se o fator for menor que 1 nunca vai ser aplicado, se for maior que 1 sempre vai ser aplicado

 

Salário maternidade e salário-família

 

Maternidade

Protege a maternidade. Mai o que é a maternidade?

Em razão do nascimento terá duração de 120 dias.

Em razão de doação – vai diminuindo conforme a idade da criança adotada. O que é um erro grotesco do legislador.

 

Esse período começa a correr, se der tudo certo, 28 dias antes do parto.

O beneficio sempre vai durar 120 dias a partir do momento em que for pago.

 

Esse prazo pode ser estendido para 180 dias, caso a segurada seja empregada de um empresa que tenha aderido ao “empresa cidadã” de 78. Só poderá aderir a esse programa empresa tributada pelo lucro real! Lucro presumido não pode!

Servidoras publicas é de 6 meses a licença.

 

Porque só de tributada no lucro real?  Para segurada empregada quem paga não é a previdência e sim a própria empresa empregadora, mas no fim das contas quem paga é a previdência. Esse valor pago vai ser compensado pelas contribuições que a empresa deve à previdência.

No caso da “empresa cidadã” – só pode ser empresa tributada pelo lucro real, pois precisa do recolhimento certo, balança certo tudo certo dessas empresas, números certos.

 

As outras seguradas (contribuinte individual, avulsa, domestica, especial e facultativa) vão pedir direto na previdência e receber dela também!

 

Valor do beneficio

O valor, assim como a forma de pagamente, varia de acordo com a natureza da relação que a segurada tem com a previdência.

Empregada ou avulsa – recebe o valor da sua ultima remuneração integral. Essas duas categorias o salário maternidade não esta limitado ao teto.

 

O mesmo não acontece com as outras, no qual receberá o ultimo salário e contribuição, ou seja,limite do teto – doméstica!

Especial que não faz contribuição facultativa (interior sem economia monetária) – salário maternidade será o salário mínimo.

 

Os demais casos o salário maternidade será de 1/12 da soma dos doze últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses.

 

Salário família

Beneficio que ser para ajudar os segurados de baixa renda a sustentarem seus filhos.

Baixa renda – quem ganha até 915,05.

Os empregado típicos, avulsos, aposentados por idade, por invalidez, ou qualquer outra categoria de aposentados, 65 home e 60 mulher vai receber 31,22 daquele que tiverem até 608,80  e o outro esta no slide.

 

É pego diretamente pela empresa, que depois compensa os valores com as contribuições que deve.

O beneficio começa a ser pago com a apresentação da certidão de nascimento e sua manutenção exige a apresetação de certificado de frequência na escola.

 

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