Resumo Direito do Trabalho – 2° Bim

Professor: Francisco Luciano Minharro

A regra do vinculo empregatício é: subordinação, pessoalidades, onerosidade e não eventual (continuidade). Portanto, tudo que fugir disso são as EXCEÇÕES, aqueles trabalhadores que não são considerados empregados.

Trabalhadores sem vínculo de emprego:

– sem vinculo de emprego:

• Autônomo: o elemento que faz a descaracterização do vinculo de emprego é a não subordinação.

É a pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais de uma pessoa, assumindo os riscos de sua atividade econômica ( podendo exercer livremente sua atividade, no momento que deseja).

Alguns tipos: Cabeleireiro, serviço de transporte(prestação de serviço – contrata-se o trabalho e não a obra); empreitada (contrata-se a obra) e representação comercial.

• Terceirização: prestação de serviços ligados à atividade meio de uma empresa, ou seja, uma atividade que não constitua o objeto principal da empresa podendo ser tanto a produção de bens, como de serviços (limpeza, vigilância).

– Contrai a prestação de serviço.

– Não formam vinculo com a tomadora de serviços, pois inexistente a pessoalidade e a subordinação.

– Quem dirige é a contratada e não a contratante.

– O inadimplemento do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.

• Terceirização Lícita: não pessoalidade + não subordinação + atividade meio = empresa tomadora vai se tornar mais eficiente visando apenas o seu fim, seu foco.

• Terceirização ilícita: é a contratação de trabalhadores por empresa interposta, considerada ilegal, formando-se vinculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

*Caso haja pessoalidade e subordinação é considerado intermediação de mão-de-obra e somente a lei vai permitir situação de intermediação.

Em termos práticos, na hora de terceirizar devemos ter o cuidado de verificar:

1) se a empresa é idônea

2) não deixar criar vínculo de subordinação e pessoalidade com os funcionários terceirizados.

3) Verificar se a empresa terceirizada está pagando seus funcionários.

• Trabalhador eventual: pessoa física que presta serviços esporádicos, ou seja, ocasionalmente, a uma ou mais de uma pessoa. Em certo evento ou obra, uma atividade meio, nçao se fixa a uma só empresa. Ex: chapa, pedreiro, pintor.

• Trabalhador voluntário : atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada sem fins lucrativos, não podendo ser empresa que contrata (para evitar o abuso deste trabalho), que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social (mas não é uma lista taxativa, e sim exemplificativa, pois admite diversas outras formas) e não com a intenção de contraprestação.

Deve existir termo de adesão (não gerando vinculo ou contrato de trabalho), é considerada uma doação do trabalho da pessoa, não obrigatório (inexiste sansão caso o serviço não seja prestado). Poderá receber algum valor pelo trabalho desde que seja como ferramenta para o trabalho.

com vinculo de emprego, mas não considerados empregados por expressa disposição legal:

Trabalhador temporário: a única intermediação de mão-de-obra permitida pela lei, portanto, considerada legal.

O trabalhador temporário não é empregado (registro na carteira da condição de temporário) nem da empresa que oferece o serviço nem do beneficiário do serviço; realiza para empresas que tem necessidade transitória de substituição de pessoa regular e permanente ou acréscimos extraordinários de tarefas.

– Forma: obrigatoriedade de contrato escrito contendo motivo autorizado da contratação.

– Prazo: Maximo de 3 meses, podendo ser renovado um única vez por igual período (portanto no Maximo 6 meses). Se for prorrogado tem que conter o motivo que levou a exceder o prazo e manutenção das circunstancias iniciais autorizado pelo Ministério do Trabalho.

– Direito assegurados: remuneração equivalente a percebida pelos empregados de mesma categoria, jornada de 8 horas, férias proporcionais, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, indenização por dispensa sem justa causa, seguira contra acidente do trabalho, proteção previdenciária.

– Requisitos de uma empresa de trabalho temporário:

• colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados (apenas ter habilidade para aquela atividade), por elas remunerados e assistidos.

• ter registro no Ministério do Trabalho

• exercer atividade urbana

– Restrições à empresa de trabalho temporário:

• proibição de cobrar qualquer importância do trabalhador pelo serviço da mediação.

• proibição de contratação do trabalhador pela empresa contratante (beneficiária).

Estagiário: é considerado o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de pessoas que estejam freqüentando o ensino regular em ensino médio, superior, educação profissional e educação especial.

-Ele difere do contrato de trabalho, pois tem uma finalidade pedagógica, embora haja pessoalidade, subordinação, continuidade e uma forma de contraprestação.

-Pode ser obrigatório (definido como projeto do curso, cuja carga horário é requisito para aprovação e obtenção do diploma) ou não obrigatório (opcional , acresce a carga horária regular e obrigatória).

– Tem que ter termo de compromisso elaborado em acordo com as 3 partes (estagiário, instituição de ensino e concedente).

– Estagio não cria vinculo de emprego de qualquer natureza.

– Requisitos:  Matricula; celebração de termo de compromisso (educando, concedente e instituição de ensino) e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso. Qualquer descumprimento desses requisitos caracterizará vinculo de emprego do educando com a parte concedente

– Cabe aos agentes de integração: identificar oportunidade de estágios; ajustar suas condições de realização, fazer o acompanhamento administrativos e cadastras os estudantes. È vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes pelos serviços oferecidos. Os agentes serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividade não compatíveis com a programação curricular estabelecida para o curso.

– concessão de estagio?

– as pessoas jurídicas de direito privado ou publico podem oferecer estágios, desde que: celebre termo de compromisso; instalações com condições; indicar funcionário para supervisionar até 10 estagiários; caso haja desligamento do estagiário com a empresa deve ser entregue termo de realização contendo as atividades desenvolvidas, períodos e desempenho.

– Jornada: 4 horas diária e  20 horas semanais para educação especial, ensino fundamental; 6 horas diárias e 30 semanais para estudantes de ensino superior.

Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estagio ser a reduzida pelo menos a metade para garantir o bom desempenho do estudante

– Duração do estágio não poderá exceder 2 anos, exceto quando se tratar de portador de deficiência.

– Contraprestação: bolsa ou outra forma que venha a ser acordado, sendo compulsória sua concessão bem como a do auxilio transporte.

Essa concessões de benefícios como transporte, alimentação e saúde não caracteriza vinculo de emprego.

– É assegurado ao estágio, sempre que o estágio completar duração de 1 ano ou mais, o recesso de 30 dias a ser gozado preferencialmente no período de férias escolares. Deverá ser um recesso remunerado se o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Se o estágio não tiver completado ainda um ano, o recesso deve ser concedido de maneira proporcional.

– O número máximo de estagiários: de 1 a 5 empregados- 1 estagiário; de 6 a 10 empregados – até 2 estagiários; de 11 a 25 empregados – até 5 estagiários; acima de 25 empregados- até 20% de estagiários (se esse numero der fração arredondará para numero inteiro superior).

Cooperativas de serviços: é uma forma de união de esforços coordenados entre as pessoas para a consecução de determinado fim.

Os membros da cooperativa não tem subordinação entre si, mas vivem em um regime de colaboração. Se unem para cooperar, para terem benefícios, sem fins lucrativos

• adesão voluntária (numero limitados de associados)

• capital representado por cotas-partes

• limitação de cotas-partes por associado

• impossibilidade de cessão das cotas partes a terceiros, estranhos à sociedade

– O trabalho por intermédio da cooperativa não deixa de ser uma espécie de terceirização, mas o cooperado é autônomo, não tem horário de trabalho, não sofre punições, participa de sobras e prejuízos.

– Relação entre o cooperado e a cooperativa é de associação

– Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vinculo empregatício entre elas e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

– O objetivo de uma cooperativa é ajudar seus associados, portanto, não poderá ser uma intermediadora de mão-de-obra. Assim o mais importante é que os cooperados prestem serviços pela cooperativa com total autonomia, sem subordinação.

– Uma sociedade entre as partes com o objetivos de um empreendimento comum ou exploração de uma atividade.

– Na prática as empresas vão-se utilizar desse procedimento com o objetivo de evitar a configuração da relação de emprego (geralmente quando medias empresas querem reduzir seus gastos com funcionários

transformando-se em cooperativa, pois assim não precisará bancar os benefícios de um empregado como férias, fgts, terá o mesmo horário, o mesmo chefe, mas não será mais empregado). Provada a fraude o vinculo de emprego se formará normalmente e os abusos coibidos pela Justiça do Trabalho. E aplicará então o art 9º da CLT (objetivo de desvirtuar).

Empregado doméstico: aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito

residencial destas. Ex: mordomos, cozinheira, jardineiro, motorista.

– Não se aplica a CLT ao empregado domestico devido ao art 7º.

– Não vai possuir vinculo de empregos, mas terá será direito assegurados na lei 5.859

– Não é lucrativa por é a pessoa ou a família que recebe o serviço do trabalhador, caso exerça atividade lucrativa seja regida pela CLT, não sendo domestica.

– Porteiros, zeladores, faxineiras e serventes de prédios de apartamento residências são regidos pela CLT, pois estão a serviço da administração do edifício.

– O serviço é no âmbito residencial, mas não é apenas interior da residência, mas pode ser feito externamente (motorista), desde que seja para a pessoa ou família.

–  De natureza continua: não episódica, não eventual, seguida, sucessiva (faxineira é dada como continua pois poderá ir 2 vezes por semana, a cada 15 dias…). Se a faxineira faz limpeza em vários escritos aos sábados, por exemplo, sem qualquer horário ou ordem na limpeza, começando pro qualquer um, não pode se dizer que seja domestica ou empregada) –  trabalhadora autônoma. Ou também se a diarista não tem dia certo para trabalhar como uma eventual festa, tomar conta dos filhos quando precisar, também não há relação de emprego por falta do requisito continuidade.

– O requisito que deve constar é a obrigação de comparecer sempre em determinado dia da semana e de tal hora até tal hora, ficando em evidencia a subordinação devido a imposição patronal.

– requisitos: continuidade, pessoalidade

– o fato da faxineira ou diarista receber por dia, por semana ou quinzena não desnatura sua condição de empregada domestica.

Trabalhador avulso: pessoa física que presta serviço sem vinculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas pessoas, com intermediação obrigatória do Órgão Gestor de Mão-de-obra.

É considerado uma espécie de trabalhador eventual, devido a prestação de serviços esporádicos ao mesmo tomador de serviços. A diferença é que no eventual são pra varias tomadores, não se comprometendo apenas a um.

O avulso tem todos os direitos previstos na legislação trabalhista, o eventual só tem direito ao preço estabelecido no contrato e multa pelo inadimplemento; avulso tem o sindicato para proteção o eventual não tem.

O avulso não presta serviço com pessoalidade, pode ser substituído por outra pessoa, pois ao tomador não interessa que o trabalho seja realizado por determinada pessoa mas que seja realizado, independentemente como.

No avulso é feito por uma intermediadora. O OGMO é o intermediador tanto do empregado (cadastro – o beneficiário escolhe e tem relação direta) como do trabalhador avulso (registro – o próprio OGMO faz a intermediação).

Esse OGMO vai administrar ofornecimento de mão-de-obra do trabalhador portuário (empregado) como do trabalhador portuário avulso. Vai promover o treinamento e habilitação, contabiliza, arrecada a contraprestação e repassa, assim é considerado um Monopólio.

Características:

– não tem vinculo nem com o tomador nem com o OGMO – liberdade na prestação de serviço

– pode prestar serviços a mais de um empresa

– OGMO como intermediadora, colocam o trabalhador onde prescisa, cobrando posteriormente o serviço prestado, já incluso direitos trabalhistas encargos

– curto período de prestação do serviço.

Exs: conferente de carga e descarga

O avulso, portanto, tem todos os direitos que um empregado tem mas não é considerado empregado.

Cabe ao operador portuário recolher ao OGMO os valores devidos pelos serviços executados, acrescidos dos porcentuais relativos a 13º, férias, FGTS. O OGMO irá efetuar o pagamento da remuneração dos serviços prestados diretamente ao trabalhador portuário avulso.

Assim o ciclo fica: O usuário contrata o operador portuário que irá atrás de um trabalhador avulso através do OGMO.

EMPREGADOR

Art 2º da clt: empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços

– Pessoa jurídica: direito privado (com fins lucrativos; sem fins lucrativos) e direito público.

– Pessoa física: profissional liberal; atividade lucrativa; atividade não lucrativa (empregador doméstico).

 

Empresa: normalmente é o empregador. A clt define o empregador como a empresa.

Características do empregador: impessoalidade e alteridade

Grupo econômico: uma empresa subordinada a outra que vai controlar e administrar a outra.

a)       Caracterização

  • Abrangência
  • Objetiva: estritamente para efeitos de aplicação da lei trabalhista
  • Subjetiva: não pode ser qualquer pessoa física ou jurídica
  • Tipo de relacionamento entre os membros do grupo:
  • Relação de subordinação
  • Relação de coordenação

 

b)       Conseqüências da existência

  • Solidariedade passiva

Solidariedade ativa

Sucessão de empregadores:

– Fundamento: principio da continuidade da relação de emprego. O empregador poder ser substituído por outra pessoa ou entidade.

– Momentos em que ocorre a sucessão:

  • • alteração na estrutura jurídica: não vai afetar os direitos adquiridos por seus empregados. Ex: A+B=C (fusão) assim aquele que trabalhava na A vai ter um novo chefe C. Novo sucessor assume a divida com empregados (férias vencidas…)
  • • mudança na propriedade: a sucessão não afeta o  contrato de trabalho, o contrato é o mesmo. Ex: Bradesco comprou o Santander, os funcionários teriam os mesmos contratos.

Assim a abrangência da proteção na parte subjetiva será a todos os empregados urbanos e rurais, e na parte objetiva os direitos adquiridos dos empregados e inalterabilidade dos contratos de trabalho.

– Conseqüências:

  • • Para a sucessora: responsabilidade pelos créditos decorrentes de fatos anteriores à sucessão e substituição do antigo empregador para todos os efeitos
  • • Para o sucedido: responsabilidade no caso de incapacidade de cumprir obrigações trabalhistas em decorrência da sucessão

 

– Aplicação: modificação na modalidade societária; processos de fusão, incorporação, cisão e alienação parcial (transformação) e casos especiais como: concessionária de serviço público (mudança), privatizações, e arrendamento.

– Exceções: empregador doméstico; empregador empresário individual (não aceitação da sucessão pelo empregado; desmembramento de estados e municípios (pois surgirá um novo contrato); aquisição de acervo empresarial em sede de processo falimentar (de bens de empresa falida em hasta publica); simples transferência de coisas singulares).

– Responsabilidades dos sócios pelos créditos trabalhista: Sócio é uma coisa, e pessoa jurídica é outra (divisão patrimonial). A regra da responsabilidade dos sócios: ele so responde pelo capital que integralizou e o patrimônio do sócio é diferente da pessoa jurídica.

Regra geral: a pessoa jurídica tem existência própria, distinta da de seus sócios; os bens dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade

Exceção: as situações em que pode ocorrer a responsabilização do sócio:

– Ilegalidade, abuso de poder, ou descumprimento do contrato social ou estatuto;

– Abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, e confusão patrimonial;

– Mera inadimplência.

– Poder diretivo do empregador:

O empregado se subordina ao poder diretivo do empregador: poder de direção do empregador.

Mas este poder esta limitado dentro do ordenamento jurídico trabalhista. Se o empregador estiver dentro desse limite diretivo o empregado está obrigado a obedecer a essa direção, mas se o empregador (direito de resistência) extrapola esse limite, através do direito de resistência o empregado não é obrigado a respeitar essa direção. Portanto, sem razões o empregado tem que obedecer. Realização de revista, por exemplo, o empregado pode se opor, como extrapolação do poder diretivo.

O sistema dá esse poder ao empregador, poder o empregador tem que ter uma liberdade para ter o seu negocio o mais bem sucedido possível.. por mais que tenha risco, mas tem essa liberdade de levar o seu negocio.

Desdobramentos:

• Poder de organização do trabalho e poder de regulamentar: poder determinar a precedência (determinar o que vai ser feito primeiro), mudar a disposição dos empregados, alterar funções (dentro de certo limites). Obs: o que não acontece com o autônomo, pois como não tem subordinação, não precisa se submeter a esse poder de organização de como serão feitas as coisas.

Sobre o poder de regulamentar: o empregador poder mudar o regulamento para retirar benefícios do empregado, salvo aqueles que já possuem os direitos assim não poderem ter seu contrato mudado para pior, a regra será colocada para aqueles que entrarem na empresa.

• Poder de controle: da produtividade, a presença, a manutenção de seu patrimônio. A revista é encontrada aqui, ela é valida pela jurisprudência, mas poderá passar pelo direito de privacidade, liberdade, então cada caso deve ser analisado sobre cada caso, assim mostra que esse poder tem limites, não podendo obrigar a pessoa a se despir.

•Poder disciplinar: pode colocar punições aos seus empregados, como multas. A pena máxima que poderá ser aplica é a despensa por justa causa, pena de suspensão (não recebimento do seu salário, afetando a vida do empregado) uma pena razoável, advertência (não tem previsão legal) mas costume e a jurisprudencia vê ela como permitida, ela não serve para demitir o empregado, poderá apenas ser usada como prova para quando for demitir o empregado, por exemplo, por desídia (faltas, preguiça de realizar o serviço).

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