Resumo IED – 3° Bimestre

Professora: Márcia Arnaud Antunes

IDEOLOGIA, ESTADO E DIREITO.

•–> As ideologias não são superficiais, irrelevantes ou nefastas. Ela é uma ilusão mítica (modelos de realidades), uma pseudaverdade, como tem sido os demais mitos de fundamentação (justificação nossa origem-filosófica social e jurídica, doutrinas políticas e seitas religiosas) criados pelo homem. Essa representação se faz necessária à medida que oferecem um sentido a existência e a explicação ao problema da própria realidade material.

•–> Sua função é projetar algo que renove esses mitos e religiões, garantindo a construção de um modelo que designa o saber dominante e as posições sociais ao mesmo tempo em que as justifica.

•–>A idéia de verdade cientifica adotada é de ocultar a real justificação de um sistema racionalizado pelas formas de legitimação do capitalismo pós-moderno.

•–>O paradigma central da ideologia é que mesmo depois da ruptura ou do corte epistemológico, não vai desvincular-se de sua condição de ortodoxia integradora (única opinião correta que todos devem seguir).

•–> O autor rejeita a idéia de que as ideologias estão em declínio, pois o enfraquecimento de experiências históricas, como o fascismo e o nazismo, não determinou a extinção das ideologias e pelo contrario elas continuam mais vivas do que nunca e fortalecidas. Nas sociedades globalizadas na esfera das relações internacionais é mais do que comum à explosão de agrupamentos ideológicos.

•–> O fenômeno ideológico é essencial como fonte explicativa de situações e movimentos sóciopolíticos, mas no caso do pensamento político brasileiro tem sido mínimo a relevância do campo ideológico.

•–> Desde a nossa independência surgiu um pensamento político brasileiro, constituído por categorias ideológicas que ou são constantes e estáveis ou retornam periodicamente. As correntes são o liberalismo conservador e o autoritarismo modernizante que vem exercendo alternativamente a hegemonia, mas o problema está que ainda não se conseguiu identificar cientificamente o perfil dessas correntes, pois são inúmeras as variantes interpretativas. Assim adotando a estratégia de conciliação: um instrumento eficaz usados pelas elites hegemônicas na sua trajetória historia do poder, onde é essencialmente um compromisso entre iguais.

•–> Helgio Trindade concluiu que o pensamento político brasileiro é uma persistente hibridez ideológica, combinando estruturas e praticas políticas autoritárias e liberais frustrados geralmente por crises políticas e instabilidades cíclicas, assim é nessas combinações que se encontra o segredo da dialética dos sistemas político brasileiro no passado (fase colonial) e no presente.

•–> A nossa cultura política foi sempre marcada pelo liberalismo conservador (elite no poder), este fenômeno tem inviabilizado a práxis histórica de instituições justas sólidas e eficazes, impossibilitando o processo de democracia popular participativa.

•–> Foucat acredita que os interesses econômicos, sociais e políticos são assegurados e garantidos por formas articuladas e variadas de poder, o poder não se constitui no Estado, e sim através de aparelhos ou formas que se inserem e se reproduzem na sociedade como um todo, que é a então ordem jurídica. Assim o direito nem sempre tem sido um fator de harmonização e equilíbrio de interesses divergentes e nos conflitos na estrutura sóciopolítico. O direito enquanto instrumentalização ideológica do poder pode ser visto como forma de coerção, opressão e violência.

•–> Marilena Chauí reconhece que é através do Estado que a classe dominante monta um aparelho de coerção e de repressão social que lhe permite exercer o poder sobre toda a sociedade, fazendo-a submeter-se às regras políticas. O grande instrumento do Estado é o direito, estabelecendo das leis que regulam as relações sociais o proveito dos dominantes. Através do Direto, o Estado (que tem suas ações dentro da lei), aparece como legal, ou seja, como ”Estado de Direito”. E essas ações vistas como legais e não violentas devem ser aceitas. A LEI É DIREITO PARA O DOMINANTE E DEVER PARA O DOMINADO. Desta forma se o Estado e o Direito não fossem vistos como tais, isto é, como instrumentos coercitivos, ambos não seriam respeitados e os dominados se revoltariam. A FUNÇÃO DA IDEOLOGIA vem para substituir na idéia do Estado a dominação de uma classe dominante pela idéia de interesse geral encarnado pelo Estado, e na idéia de Direito a dominação de uma classe por meio das leis pela representação ou idéias dessas leis como legitimas, justas, boas e validas para todos (o que é enganador porque, por exemplo ”todos são iguais perante a lei” esta na constituição mais não é verdade, isto é uma forma de apenas se livrar da consciência pesada).

•–> A lei enquanto veículo de um sistema jurídico determinado tende a oficializar a ideologia dominante, pois ela aparace como identificação necessária de um Estado que deve ter uma autonomia relativa em relação a uma fração do poder, através das formas de legislações repressivas, sendo fechadas e conservadoras. A lei, portanto é a extensão da própria violência e coerções manipuladas pelo Estado e não a forma regulamentadoras, organizadora social ou limite da violência.

•–> É necessário então uma nova concepção de Direito que não incida nem sobre o jusnaturalismo ou sobre o positivismo, mas na elaboração de uma proposta jurídica alternativas que ofereça uma estratégia democrática de participação e de emancipação. O papel de interpretação desta proposta é que acredita que as pessoas para conseguirem as coisas, o que querem tem que se agrupar em torno de seus interesses.

•–> Naturalmente ganha outro problema o da interpretação do fenômeno jurídico, como tarefa cientifica tem que ser uma hermenêutica critica:

– não pode ser escondida e sim revelar seus pressupostos

– não pode ter uma neutralidade axiológica

– saber crítico (questionando o postulado da ciência e da filosofia, demonstrando a distorção da aparência e da realidade jurídica).

– projeto de juridicidade emancipadora (um projeto pedagógico capaz de conscientizar e mobilizar as pessoas)

•–> Ademais, a ocupação de espaços democráticos, no âmbito da ossificada cultura jurídica positivada, cria condições para forjar uma práxis diferenciada do direito, ou seja, uma proposta que viabiliza explorar as lacunas da lei, as antinomias jurídicas e a reforma do sistema político.

•–>  Então o Direito vai ter o papel de também auxiliar no processo de emancipação.

•–> Em suma, um projeto emancipador que torne possível um pluralismo comunitário-parcipativo (judiciário ouvir outras fontes diferentes da lei, em especial a vontade geral) fundado na legitimidade de novos sujeitos coletivos. Pretende então superar o capitalismo, optando pelo socialismo.

•–> Impõe-se a formação de uma Ética da alteridade latino-americana, ou seja, a originalidade de uma direção comunitária que revele nossa própria identidade histórica, socialcultura e política.

–> RESUMINDO: o que importa no desenvolvimento democrático das instituições latino-americanas, é a articulação de um novo projeto pluralista embasado na legitimidade de novos sujeitos coletivos, na implementação de um sistema justo de satisfação das necessidades (básicas), na descentralização de um publico participativo, no direcionamento pedagógico para uma ética de alteridade (ficar muito tempo no poder) e na consolidação de processos conducentes a uma racionalidade emancipatória. Um discurso democrático e socialista.

•–> Não basta mudar as instituições, os modelos políticos e econômicos, bem como a liderança e os homens que a governam, para mudar a sociedade é necessário, antes de tudo, mudar o homem!

•–> A verdadeira revolução só será possível pela libertação totalizadora do homem, uma revolução cultural nos diversos segmentos da realidade socioeconômica, politico-juridica e psicofilosofica, com objetivos de transformação critica e emancipadora, já que fazer e refazer o homem é uma tarefa sem fim.

•–> JUSNATURALISMO: é uma doutrina a qual pode ser conhecido um direito natural (XVII e XVIII), um fundamento de validade, ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetivas diverso do sistema constituído pelos normas fixadas pelo Estado (positivista). Esse direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo (que está imerso na moral) e em caso de conflito é ele que deve prevalecer, pois Moral e Direito natural tem uma relação de união. Assim o jusnaturalismo é uma doutrina oposta ao positivismo (pois nele só há um direito o estabelecido pelo estado, cuja validade independe de qualquer referencia a valores éticos, a moral e o direito formam uma relação de intersecção, assim o direito não tem nenhuma obrigatoriedade de proteger a moral e nem que seu direito tenha valor moral).

•–> Jusnaturalismo é uma expressão equívoca (2 significados), tanto filosófico como político.

•–> Na filosofia política há três versões fundamentais:

– estabelecida pela vontade da divindade

– instintivos (já nasce sabendo)

– razão (o homem encontra autonomamente dentro de si)

•–> Todas, porém, partem de um sistemas de normas eternas (sempre existirá), imutáveis (perfeitas) e universais.

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