Resumo Direito Romano – 2º Bimestre

Professor: Hélcio Madeira

STATUS CIVITATIS: cidadania.

Aquisição e perda da cidadania romana:

Em principio apenas os romanos tinham a capacidade de gozo. Os cidadãos romanos adquiriam a cidadania por nascimento em justas núpcias de pais romanos, pois, se um dos pais fossem estrangeiros o filho seguia a condição de estrangeiro ou também o filho poderia ser escravo se a mãe no momento do parto tivesse essa condição.

O cidadão romano possuía: ius sufragii (voto), ius honorum (podia se eleger aos magistrados), ius connubii (podia se casar) e ius commercii (tornar-se proprietário, credor, devedor).

Mas, a partir do Edito de Caracala, todos habitantes do império, com exceção dos peregrinos deditícios (cometiam penas infames), eram considerados cidadãos romanos. Esse edito foi posto para uma maior arrecadação de impostos.

Perdiam a cidadania com a perda da liberdade, tornando-se membro de uma cidade estrangeira ou por determinadas condenações.

 

Não cidadãos: peregrinos e latinos.

a) latini veteres ou prisci: aqueles que eram vizinhos de Roma, direitos semelhantes ao cidadão romano, pois só não possuíam o ius honorum.

b) latini coloniari: integrantes de colônias fundadas por Roma, não podiam votar nem se eleger a cargos.

Perda da qualidade de latino: perder a liberdade, sofrer alguma pena e até mesmo obter a cidadania romana.

 

Peregrinos: indivíduos que Roma reconheceu certos direitos.

a) ordinários ou cum civitae: habitantes de cidades que tenham tratados de aliança com Roma.

b) deditícios: cidades que se renderam a Roma, cidadãos condenados a penas graves, libertos que sofreram penas infanto (furto) na escravidão.

Os peregrinos não possuíam qualquer atributo de cidadania, usavam a ius genitium.

 

STATUS FAMILIE:

A pessoa podia ser sui iuris (independente do pátrio poder) ou alieni iuris (subordinado ao pátrio poder).

 

Poderes exercidos pelo chefe da família (pater):

– Dominica potestas: poder sobre os escravos.

– Patria potestas: poder sobre os alieni iuris da família a ele submetido.

– Mancipium: sobre as pessoas in mancipium

– Manus: sobre a sua esposa com quem se casou na condição cum manu.

 

Sui iuris: independente, tem personalidade jurídica, patrimônio próprio e tudo que adquire lhe pertencem exclusivamente.

Alieni iuris: está sob dependência e qualquer ato jurídico tem que ser assistido.

 

Família: família patriarcal, ou seja, o chefe é o paterfamilias. Um homem solteiro ou impúbere podia ser pater se não possuíssem ascendente masculino vivo.

Parentesco civil: o parentesco não se dava devido aos liames sanguíneos e sim aqueles que estão submetidos a pátria potestas de um mesmo chefe de família.

Agnação: submetidos a um mesmo pater.

Cognação: laço sanguíneo, apenas um parentesco natural.

  • A criança era parente de seu pai e seus irmãos e irmãs. Apenas parente da mãe se ela se casasse na condição cum manu.

Amplitude da domus: domus (circulo), filhos, bisnetos, independia de idades e do fato de serem ou não casados, permaneciam ao pater enquanto este viver.

 

Agnação:

– filhos e filhas, legítimos ou adotivos.

– mulher do pater casada cum manu fica na condição de filha (loco filial)

– esposas dos filhos casadas cum manu

-> quando o pater morre os filhos se tornam sui iuris

-> é um caráter artificial

-> único parentesco reconhecido e sancionado pelo ius civile

 

BENS:

Pecúlio castrense: o normal é que todos os patrimônios que os filhos adquirem pertence ao pater famílias, mas para manter os soldados nas forças armadas, garantia a eles que os bens adquiridos durante a vida militar permaneceriam em seu próprio patrimônio e não acresceriam ao do pater;

Pecúlio quase-castrense: adquirido quando trabalhavam no império

Bona adventícia: herança da mãe.

 

Adaptio: ato jurídico pelo qual um sujeito sui iuris ou um alieni iuris vai fazer parte de outra família (capitis deminuto mínima).

è    Quando sui iuris é chamado de ad-rogação, que é quando um pater com todos os seus subordinados se sujeita a outro pater. O ad-rogador deve ter no mínimo 60 anos e ser 18 anos mais velho que o ad-rogado.

è    Quando alieni iuris é chamado de adoção, quando um filius entra como tal só que em outra família.

 

Tutela:

– dos impúberes: defende aquele que por motivo de idade não pode defender-se.

• tem que ser sui iuris

• idade menor a 12 anos para a mulher e menos que 14 anos para homem ou a impuberdade

Termina: pela puberdade do pupilo, capitis deminuto do tutor ou pupilo, morte, escusa do tutor.

 

Curatela: proteger o patrimônio de determinados sujeito que não tem por alguma razão, a capacidade de exercício.

– dos loucos

– dos pródigos

– menores que 25 anos

Termina: completa 25 anos, concessão especial, morte de uma das partes.

 

OBJETOS DE DIREITO:

Coisa (res): todo e qualquer objeto do nosso pensamento, podendo ser ideias. Objeto de ralações jurídicas que tenha valor econômico.

 

Res extra patrimonium: não se encontra no patrimônio de ninguém, mas que podem ser apropriadas.

a) res derelicta: coisas abandonadas, já foram de alguém.

b) res nullius: coisa de ninguém, nunca foi ninguém.

Res extra commercium: excluídas do comercio, não podem ser objetos de relações jurídicas.

a) Divini iuris: dedicado aos deuses como: coisas sagradas (templos), coisas santas (sob proteção dos deuses) e as coisas religiosas (túmulo).

b) Humani iuris: excluídas por direito humano.

– res communs omnium: comum a todos (ar, águas, mar) indispensáveis à vida.

– res publica: do povo romano – estradas, calçadas.

Res in patrimônio: podem ser apropriadas por particulares

a) corpóreas/ incorpóreas

b) res mancipi: coisas com grande valor precisam de uma formalidade para ser transferida (animais, escravos, servidões rústicas).

Res nec mancipi: transferidas por simples tradição, coisas do dia-a-dia. Contrato não transfere propriedade, apenas a tradição realiza esse papel.

c) moveis/ imóveis

d) fungíveis/ infúgiveis (característica individual)

e) consumíveis/ inconsumíveis

f) divisíveis/ indivisíveis

g)principal/ acessório (frutos, produtos e benfeitorias)/ pertença.

 

FATOS JURÍDICOS: fatos naturais, sem interferência do homem.

ATOS JURÍDICOS: interferência do homem

NEGÓCIO JURIDICO: manisfestação de vontade que visa um certo fim, tutelado pelo ordenamento.

– unilateral

-bilateral

-mortis causa

-intervivos

-onerosos

-gratuitos

 

Vícios nos atos jurídicos:

simulação (relativa e absoluta)

– erro

– dolo

– coação

 

Conteúdo dos atos:

1) Elementos essenciais (objeto lícito, possível, determinado).

2) Elementos naturais (juros).

3) Elementos acessórios: (condição, termo, encargo) – elementos que as partes estabelecem.

a) Condição: futura e incerta

– suspensiva: efeitos ex-tunc, efeitos depois, ‘’se’’ acontecer tal coisa.

– resolutivas: efeitos ex-nunc, efeitos cessam no momento da condição.

– casual

– potestativas: depende da vontade da parte

b) Termo: futuro e certo

– suspensivas

– resolutivas

c) modo ou encargo – ‘’dá’’ a coisa e em troca uma obrigação.

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