Resumo Direito Romano – 1º Bimestre

Professor: Hélcio Madeira

PODERES POLITICOS E FONTES DO DIREITO:

1º Período -> Realeza (754 a.c até 509 a.c)

Organização social:

• Patrícios: três tribos, cada tribo 10 cúrias que continham gente (gens). Gens – conjunto de pessoas que descendiam de um ancestral comum. Cada gens compreendia certo numero de famílias (domus). Cada família subordinada a um pater famílias.

Paters + descendentes = Patrícios (membros das famílias fundadores de Roma)

• Cliente: viviam sob proteção de um patrício (escravos alforriados, estrangeiros refugiados).

• Plebeus: origens incertas, livres de qualquer subordinação dos patrícios, mas, uma camada inferior na cidade. Sob proteção do rei.

 

Organização política:

• Rei: designado pelo seu predecessor ou por um senador, vitalício e poderes limitados pelo senado e pelo povo. Chefes militares, religiosos e judiciários. Possui o poder absoluto (imperium).

• Senado: corpo composto por patrícios nomeados pelo Rei, o Rei o consulta nos casos mais graves. Senado ratifica a lei votada pelo povo por proposta do Rei.

• Povo: patrícios com capacidade de portar armas. Reúnem-se em Assembléias (comício por cúria – votadas pelo povo e a cúria como unidade do voto e decisões chamadas legis curiate) no comitium.

No início patrícios: únicos que tinham vez no governo, únicos que pagavam impostos e subordinavam-se ao serviço militar.

Depois a plebe: serviço militar pagavam impostos, foram chamados para a confecção de leis reunidos na comitia centuriata e centúria (fortuna) como unidade de voto.

 

Fontes do Direito:

• Costumes: única fonte de direito – um conjunto de regras aceitas por todos como obrigatórias, sem proclamação ou reconhecimento de um poder legislativo estabelecido, ou seja, retira sua autoridade do consenso geral e tácito dos cidadãos. Transmitindo de geração para geração.

• Lei: oposto, pois retira sua autoridade do consenso formal dos cidadãos.

Rei propunha uma lei ao povo, que se reuniam em comícios para ser votado, e se aceito o Senado ratifica a Lei.

  • Vantagem da Lei sobre o Costume: a publicidade com que a votação da lei é feira permite a cada um o conhecimento fácil e preciso da lei. As Leis na Realeza eram particulares e circunstanciais.

 

2º Período -> República (509 a.c até 27 a.c)

Organização social:

• Rei foi expulso, povo não era mais subordinado ao Rei, passando a ser os que decidiam.

 

Organização política:

• Cônsules: rei substituído por dois patrícios (cônsules), eleitos por um ano com iguais poderes. Herdam os poderes que antes eram do Rei. Mas os poderes religiosos ficaram com Rex sacrorum

• Senado: nomeados pelos cônsules, opinavam nas consultas do cônsules, pois eram o corpo consultivo, e ratificavam as leis votadas para terem eficácia.

• Povo: reunião de patrícios e plebeus reúnem-se em comícios (cúrias ou centúrias e por tribos).

Concilia plebis: tribunos convocavam a plebe para reuniões a qual os patrícios não compareciam, tomadas decisões com o nome de Plebiscito, originalmente obrigatórias apenas à plebe.

Lex hortênsia (287 a.c): decisões dos plebiscitos obrigatórias também aos patrícios.

Nos comícios exerciam os poderes legislativos, executivos e judiciários

 

Para então diminuição da sobrecarga dos cônsules teve a criação de novos magistrados:

– Questores: guardavam o tesouro e cuidavam da administração financeira

– Censores: censo, recrutamento do Senado e vigilância dos costumes

– Edis curis: polícia da cidade, vigilância dos mercados.

– Pretores: justiça

• Urbano: se as duas partes fossem cidadãos romanos

• Peregrino: entre romanos e peregrinos ou somente peregrinos.

  • Com a república a situação política da plebe não mudou, mas, pouco a pouco ela obtêm seu conhecimento.

 

Fontes:

• Costumes: ainda um papel importante na formação do Direito

• Lei: a lei das XII tábuas: romana, rude e primitiva.

– leges rogatae: votada pelo povo por proposta (rogatio) de um magistrado

– leges datae: leis dadas, concedidas, sem votação.

• Plebiscito: decisões tomadas pela plebe nos concilia plebis

• Jurisprudência: 1º – pontífices e 2º- juristas leigos. Augusto conferiu aos jurisconsultos mais conhecidos o privilégio de dar pareceres que vinculavam os juizes a decidirem as causas, as não ser que fosse contrarias.

• Editos dos magistrados: promulgava seu programa ao assumir o cargo, revelando como pretendia agir durante o ano de seu exercício – Edito- Criava novas normas jurídicas sem derrogar o direito quiritário. Embora a mudança anual dos magistrados o edito era fruto da experiência dos antecessores e também inovações.

 

3º Período: Alto império (27 a.c até 284 d.c)

Organização política: diarquia: imperador / senado

• Imperador: reúne todas as atribuições que eram divididas entre os magistrados

– Imperium: comendo do exercito, nomeia empregos civis e militares, direito de fazer guerra ou paz, administra as províncias imperiais.

• Comícios: perdem seus poderes eleitorais, jurídicos e legislativos.

• Senado: herdou o poder eleitoral dos comícios e parte do legislativo, compartilha com o imperador o poder judicial, administra as províncias senatoriais. Perde sua função de corpo consultivo, submete-se ao imperador.

 

Fontes:

• Costume: ainda grande importância na formação do Direito

• Lei: leges rogatae, depois apenas algumas leges datae.

• Senatus-consultos: medidas legislativas emanadas do Senado, devido ao fim dos comícios herdam o poder legislativo.

• Edito dos magistrados: diminui a importância, com o tempo os pretores contentam-se a reproduzir os editos anteriores.

– Edictum perpetum: Juliano codificou os edicta publicado pelos pretores

• Constituições imperiais: medidas legislativas emanadas pelo imperador.

 

4º período: Baixo império (284 d.c até 565 d.c): monarquia

Organização política:

Imperador: poder absoluto, já no alto império tinha se tornado absoluto com a submissão do Senado. Exerce o poder com um conselho e com inúmeras pessoas (ministros, domésticos).

• Senado: mero conselho municipal da capital.

 

Fontes:

• Constituições imperiais: única fonte, chama de leges. Aceitando apenas o imperador como único interprete da lei.

 

STATUS LIBERTATIS

O Direito foi criado para proteger os homens como pessoas concretas e não a abstrata sociedade ou  Estado.

Pessoa: todo ser humano capaz de ter direitos e obrigações.

Capacidade de direito/ gozo: alguém ser sujeito de direitos e de obrigações. Para ter a capacidade de direito precisa ser livre, cidadão, cidadão romano e sui iuris (independente do pátrio poder).

Capacidade de fato/ exercício: nem toda pessoa tinha capacidade de agir, dependia de idade, sexo e sanidade mental perfeita.

Idade: puberdade (14 anos para homem e 12 anos para as mulheres)-> púbere. Os impúberes: 7 anos (absolutamente incapazes) e 7 à puberdade (capacidade restrita)

Sexo: mulheres mesmo púberes estavam sob tutela perpétua, depois desapareceu no período pós-classico, assim tinha plena capacidade desde que sua idade permitisse.

Mental: loucos (absolutamente incapazes), surdos (capacidade reduzida) e pródigos (capacidade restrita).

 

– Incapazes de fato: menores, mentalmente insanos e em Roma as mulheres (no início apenas) que serão representadas ou assistidos por tutores/ curadores.

 

Classificação das pessoas:

Status libertatis:

– livre: a) ingênuos ou b)libertos

– escravos

Status civitatis:

– romanos

– não romanos: latinos, peregrinos.

Status famílias:

– sui iuris

– alieni iuris

 

Escravos: desprovido de toda personalidade para o direito, simples objeto, uma coisa (res). Propriedade de um outro ser humano que exerce sobre ele a dominica potestas.

Fontes da escravidão:

Nascimento: filho de escrava, nesta condição na hora do parto, criança segue condição da mãe.

Condição jurídica do escravo:

a) Direito antigo: escravo membro da família (fato)

Escravo é uma coisa – conseqüência: dominica potesta e ausência de personalidade jurídica. (direito)

  • Seu dono confiava a ele a gestão de um pecúlio (conjunto de bens) que ele conservava a propriedade.

b) Fim da República e principado:

– piora da condição de fato: os escravos geralmente trabalhavam longe de seus donos em domínios rurais e como eram de etnias e de cultura diversas ensejava no abuso de poder de seus donos sobre eles.

– melhora na condição de direito? Legislação nova que proíbe coisas de fazer com o escravo como: mandar para combater com feras, abandonar escravos velhos e enfermos sob pena de perdê-lo, matar ou maltratar.

c) Baixo império:

– Cognatio servilis: dono que abandonasse escravos recém-nascidos perdia o direito sobre eles.

 

Cessação da escravidão:

a) pela lei: escravo velho, doente, abandonado e recém-nascido.

b) ius postliminii: cidadão romano capturado pelo inimigo torna-se escravo, mas se conseguisse escapar e voltar a Roma cessa sua escravidão – retroatividade livre e restabelece todos os seus direitos de volta.

c) concessão da liberdade: manumissão, alforria.

 

Manumissão e libertos: ato o qual um dono confere liberdade ao seu escravo = liberto (da condição de escravo).

Formas de manumissão:

– Direito antigo:

a) censo: inscrição de um escravo nos registros do censo (praticável apenas em Roma e a cada 5 anos).

b) vindicta: ação judicial de reivindicação da liberdade, o adsertor libertatis tocava com a varinha (vindicta).

c) testamento

* concediam ao escravo, além da liberdade a cidadania romana.

 

– Direito clássico:

Formas solenes:

a) vindicta: mais simples agora, bastava o dono declarar perante o magistrado sua vontade de libertar seu escravo.

b) testamento: alem da liberdade direta podia ser indireta mandando o herdeiro libertar.

Não solenes:

a) entre amigos

b) em refeições

c) carta para escravo

 

– Baixo império:

Formas solenes:

a) vindicta e b) testamento

Não solenes: agora eram mais freqüentes e já produziam os mesmos efeitos que a forma solene.

a) amigos ou b) cartas

 

Limitações a faculdade de menumitir:

• Lex aelia sentia: impedir que a liberdade e a cidadania sejam concedidas muito facilmente a quem não é digno de merecer.

– dono com 20 anos no mínimo, se inferior tinha que apresentar justificativa.

– liberto com 30 anos no mínimo, se inferior terá condição de latino juniano.

– liberto durante sua escravidão com penas infames: se tornam peregrinos.

• Lex fufia canina

  • Conservou a lex aelia sentia.

Condição jurídica do liberto:

– Direito antigo: livres cidadãos romanos, eleitores (ius sufragii), ius connubii. Mentem-se ligado ao seu antigo dono (patronus) -> obsequium (não pode ação contra seu patrono), operae (serviços domesticos), bona (direito de sucessão sobre os bens do liberto). Essa relação era perpetua e os descendentes do patrono podiam exigir a continuação, mas os filhos do liberto como nasciam ingênuos não ficavam vinculados.

– Reforma início do império

1ª classe: libertos cidadãos romanos: libertados por um modo solene. Possuíam ius sufragii, ius commercii e ius connubii.

2ª classe: libertos latinos junianos: libertados por modos não solenes ou com idade inferior a 30 anos. Não possuíam direito algum do ponto de vista político, nem de casar. Tinham o ius commercii, não podiam fazer testamentos, mas poderiam ser instituídos herdeiros, mas sem o direito de receber. Recebia apenas se conseguisse virar cidadão romano em 100 dias a contar da morte do testador.

3ª classe: liberto deditícios: aqueles que sofreram penas infames. Não tinham direito algum, não podiam se tornar latinos ou romanos.

– Baixo império: todos libertos eram cidadãos romanos.

 

Ingênuos: nasce livre e jamais deixou de sê-lo.

 

Colonos: vinculados perpetuamente a uma terra, para cultivá-la mediante recebimento de remuneração (dinheiro ou frutos).

Aquisição de colono:

– nascimento

– convenção: homem livre para se livrar da miséria se vendia a um proprietário assim recebendo uma terra para cultivá-la.

– prescrição: permanência em uma terra por mais de 30 anos.

Condição:

– homem livre

– vinculado a uma terra.

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