Resumo Direito Constitucional I – 1º Bimestre

Professora: Denise Auad

Constituição: é a lei suprema e fundamental do país, nela encontramos os princípios e normas que:

– tratam dos direitos, garantias e princípios fundamentais.

– dispõem sobre a organização do Estado.

– cuidam da organização dos 3 poderes.

– zelam pela defesa do Estado e das instituições democráticas.

 

Poder constituinte: é poder de elaborar (originário) ou atualizar uma constituição mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (derivado). Poder supremo que organiza todas as dimensões do Estado é ele quem estabelece a ordem constitucional.

 

Constitucionalismo: um movimento político-ideológico para a edição de uma constituição para a limitação do poder do Estado em favor das pessoas.

 

Titularidade: pertence ao povo.

 

Poder constituinte originário (inicial ou inaugural): dá origem a organização jurídica fundamental, geralmente fruto de uma Revolução, e deve ser entendida com uma ruptura (completa) da ordem política, jurídica e institucional vigente, por uma forma democrática, instaurando um nova ordem jurídica.

Objetivos então de criar um novo Estado, diverso do que vigorar precedentemente.

inicial: tem a força de inaugurar uma nova ordem jurídica

– ilimitado: não está preso a ideologias/ valores anteriores

– incondicionada soberano na tomada de suas decisões: não tem de submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação.

Como é feita: Através de uma assembléia nacional constituinte, onde seus membros são representantes do povo, ou seja, expressão da vontade do titular, assim é discutida, depois elaborada uma constituição, dissolvida a Assembléia constitucional e distribuídas as normas a sociedade.

HOBBES:

Na sua concepção de Estado de natureza não havia hierarquia, homens viviam isolados.

Era uma guerra de todos contra todos devido a um homem não saber o que o outro está pensando dessa forma, a atitude era matar antes de ser morto, ou seja, reinando o MEDO.

Para se protegerem usavam armas e cercavam o lugar onde era seu, mais eram unúteis pois sempre haverá um mais forte e a ocupará. -> vigorava a lei da selva ou o poder da força.

Estado de natureza -> contrato social -> sociedade civil

Para trazer a PAZ foi necessário que as pessoas abrissem mão de seus direitos naturais a uma terceiro, ( pacto de submissão) para que ele pudesse criar e aplicar normas para trazer a paz interna entre eles e a defesa comum.

Surgindo assim o Soberano ( monarca ou assembléia) e a sociedade se tornando um corpo político.

O fundamento está na determinação, que fará com que alguém consiga promulgar e aplicar as leis, definir e garantir a propriedade privada e exigir a obediência, desde que respeito o direito a vida e a paz que foi o que criou o soberano.

 

LOCKE:

Direito natural: direito a vida, a liberdade, e aos bens que conservam ambas, conseguido através o Trabalho.

Deus criou o homem à sua semelhança e imagem, expulsou o homem do paraíso afirmando que para telo seria necessário conseguir com o suor de seu rosto ( trabalho), ou seja, o direto a propriedade é um direito divino.

Concorda com Hobbes que a passagem do estado natural para a sociedade civil se dá por meio de um Contrato social, mas descorda em relação ao poder absoluto. O estado apenas foi criado para que ele conserve a propriedade por meio da administração, defendendo assim a democracia através do liberalismo e tolerância religiosa, onde o poder legislativo é independente do rei, além de controlar o executivo.

A sociedade tem poder sobre o governo, assim a qualquer momento que o Estado ultrapassar seus limites o contrato é quebrado e a sociedade tem o direito de rebelar e tirar ele do poder (diferente de Hobbes que as pessoas se submetem ao monarca sem qualquer reação).

 

ROUSSEAU:

A mudança do estado de natureza para a sociedade se dá pela necessidade das pessoas terem a liberdade moral e para a conservação de sua propriedade.

Seu contrato social é explicado não para as pessoas abrirem mão de seus direito naturais e sim estabelecerem um acorde entre elas, assim vem o Estado com um papel de preservar a propriedade, representando a maioria do povo.

O povo se submete as leis, mais como não sabem criar entra o legislador que fazem as leis em função da sociedade, ou seja, leis por eles mesmo cridas.

Apóiam apenas um religião, a Civil, que traz amor a lei, a pátria como objeto de adoração para todos. Apenas criam um lei para banir todas as outras religiões que seja socialmente prejudiciais.

Porquanto, a soberania é poder do povo, por meio do corpo político que é a sociedade.

O contrato é a expressão de igualdade e liberdade entre todos, onde todos são iguais em seus direitos e deveres sem distinção de cor, raça, hierarquia.

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