Resumo CPTE – 1º Bimestre

Tema 01: Das razões e métodos da Ciência Política.

 

  • Estudo dos fenômenos políticos através das ciências empíricas observando o comportamento;
  • Verificabilidade, Esclarecimento como objetivo, não-valoração da ética como pressuposto.

 

1ª Acepção (Clássicos) – Descrição, projeção e teorização da ótima República: Filosofia Política X Ciência Política: Separação e total divergência.

Filósofos políticos buscam um modelo ideal de Estado.

 

2ª Acepção (Maquiavel) – Busca do fundamento último (Por que devemos obedecer? – Poder): Filosofia Política X Ciência Política: Separação e convergência.

 

3ª Acepção: Política como categoria autônoma de pensamento (Secularização): Continuidade, não há separação. ( Política x Moral)

 

4ª Acepção: Discurso crítico – Suspeitabilidade com relação aos pressupostos, condições de verdade, pretensa objetividade e qualquer valoração, sem concluir isso: Integração Recíproca.

 

Razões da Ciência Política Moderna: PODER, BOM ESTADO e ECONOMIA.

 

PODER: Atribuição e/ou limitação (transformação poder > dever). Perspectiva do Estado (ex parte principis) e do povo (ex parte civium).

[ Estado – estrita legalidade; Povo – legalidade; relações intersubjetivas ]

 

Uma das preocupações da F.P. ao longo do tempo foi a figura do BOM ESTADO. A F.P. tinha a função de construir um modelo ideal de Estado, modelo no qual teria a possibilidade de pelo Estado montar uma sociedade ideal.

Essa idéia baseava-se numa crença que o Estado com base em normas jurídicas poderia regular a sociedade da forma que poderíamos melhorar a sociedade apenas por normas jurídicas. (ex . mecanismo de sanção – aumento da pena).

A reação do Estado com a sociedade não é simples. A dinâmica social é muito complexa e existem diversos fatores diferentes entre si. Isso começou a mudar quando a concepção de sociedade começou a ganhar um novo contorno.

Sociedade = Inicialmente, conjunto de sujeitos.

Sociedade = Se legitima não pelo apanhado de pessoas, mas pelo fato das pessoas interagirem entre si.

A base da sociedade são as relações intersubjetivas. Não é simples porque deve-se levar em conta que desenvolvemos diversos papéis sociais (Emil Lask). Os papéis sociais delimitam as nossas ações, forma de relação com as outras pessoas.

Associar a sociedade à esse complexo de relações possíveis em diversas escalas é dar a sociedade um caráter extremamente complexo, é o primeiro passo para a compreensão da complexidade da sociedade.

Devemos buscar métodos plausíveis de estruturar uma boa sociedade ao invés de um bom Estado – Essa é a busca da Ciência Política (a boa sociedade) – Não será idealista porque depende das relações intersubjetivas e por isso se torna uma sociedade real, por mais que queira não atribuir o caráter de realidade, são condições de fato, não se tornando ideal.

Política e Economia (Séc. XX) – MARX – A prática economica vislumbrou e permeou todas as relações sociais, influenciando-as e transformando todas as relações sociais em mercadoria. O problema da economia ficou martelando os teóricos políticos: Como separar a política da economia? Prática Política e Prática Economica. A política enquanto ciência (autonomia política – politcs) visa separar a ciência das outras categorias de pensamento. Quando se fala dessa separação, atribuem a autonomia do político (policies) as políticas práticas.

Problema: Democracia.

O poder do povo não ultrapassa as fronteiras de território do Estado. Esses Estados se relacionam de forma não democrática (Doutrina de qualquer Estado é pautada pelo IMPERIALISMO). A pauta das relações internacionais é $ e arma.

“Quem pode mais, chora menos”.

O Estado forte verticaliza a relação, impondo soluções. (ex. CHINA > TAIWAN, ISRAEL > PALESTINA).

Para melhorar essas relações, vai haver a tentativa de uma democratização, estruturando a democracia para um modelo internacional e que esse tipo de imperialismo suma e haja uma horizontalização das relações (democracias poliarquicas ou policentricas – muitos Estados soberanos se relacionando de forma horizontal). O fato de tentar trazer a democracia para o plano internacional não quer dizer que todos os problemas internos estão resolvidos, é uma tentativa complexa, não há efetivamente uma relação bem formatada de democracia.

 

Tema 02: Maquiável

 

Maquiável (séc.XVI – Renascimento – Transição do TEOcentrismo para o ANTROPOcentrismo > SECULARIZAÇÃO).

Secularização: Afastamento da estrutura moral e a aproximação do homem para ele mesmo. Isso implica em algumas alterações na concepção de mundo: O homem é dividido em duas estruturas (Alma “mente” e Corpo). A nossa missão é, ao mesmo tempo ficar com o bem (alma) e o mal (corpo – vontades) e resistir à todas as tentações, vivendo na plenitude da alma (não ceder a todas as tentações).

O renascimento tenta resgatar uma antiga concepção mitológica que é a noção grega (naturalismo) > idéia resgatada porque os deuses tinham as mesmas necessidades e sentimentos que os humanos. O homem é aquilo que ele sente. O corpo inverte a concepção do homem da ALMA para o CORPO.

Essa concepção tira a idéia da alma e de Deus, portanto, se o homem e seu corpo passam a ser o centro das atenções, a atuação do homem no mundo faz com que a alma possa a ser mudada, passa a possibilitar a capacidade do homem de transformar a história. A concepção de história e de tempo mudou, não é mais linear (Genesis – Apocalipse): é ciclíca, sem fim.

Maquiável falava que a história vai sempre se repetir.

 

Pressupostos teóricos do Príncipe: Não-hereditário e não-eclesiastico (sem relação com a igreja). Ausência de superioridade moral do príncipe com relação aos outros homens.

Separação a justificação teórica da política das outras categorias de pensamento. Não há mais a possibilidade de se justificar política com base na moral.

Ao focar o homem nos sentidos, Maquiavel conclui que os sentidos trazem vontades.

HOMEM: natureza humana direcionada à satisfação pessoal ligada aos sentidos do corpo. Sendo voltada a satisfação natural, mostra-se egoísta e individualista-> RAZÃO INSTRUMENTAL. Isso não quer dizer que o homem seja um sujeito isolado do mundo: ele vive em agrupamentos, mas toda ação dele não está voltada para ajudar ao outro, o relacionamento só é feito com aqueles que podem trazer certa satisfação.

Não há nenhuma possibilidade dessa sociedade ter um convívio harmonico porque cada um é voltado aos próprios interesses.

A base da dinâmica social do Maquiavel é uma base conflitiva. A mobilidade social só se dá porque existe conflito. O conflito, na mesma proporção que anda, vai se instaurando até chegar o momento em que ao invés de andar, trava a dinâmica social porque ninguém mais consegue nada daquilo que quer e ao ser instaurado isso, completo caos (sem direção alguma) se instaura a necessidade de se restabelecer uma ordem, dando ao príncipe essa responsabilidade.

O príncipe passa a existir no momento em que o conflito atinge seu ápice de forma a travar completamente a dinâmica social, quando há necessidade de haver ordem. O príncipe instaura a ordem por intermédio da força – não é eleito pelo povo > TOMA O PODER. A ordem a partir do caos é o novo > O príncipe trás o novo tomando o poder.

O príncipe não usa o poder contra o povo. O povo só quer a ordem porque quer que suas necessidades sejam resolvidas. Não há uma visão coletiva, todo mundo está querendo o que é seu, deixando de lado o bem do Estado. O consenso popular tem força militar própria: não usa mercenários, usa pessoas que acreditam que o príncipe vai dar o que é deles.

O príncipe é a figura que vem do caos ao ordem. Instaura a ordem para que o povo governe.

O príncipe não tem medo de armar seu povo para que esse povo, então, absorva a vontade do Estado e lute por ele. A tarefa do príncipe é fazer com que o interesse individual coincida com o interesse do Estado.

A forma perversa do principado é a tirania > A forma perversa da república é a democracia > A forma perversa da democracia é a oligarquia.

O problema do poder centralizado não está na forma de Estado, está na natureza humana que propicia a corrupção. (ex. Roma – a república também pode ser corrupta). A república ( capacidade de administração) e o principado (capacidade de ordem) são homólogas: tem importância semelhantes. A corrupção torna impossível qualquer forma de Estado. (pág. 46, item 1.4).

O príncipe não tem familariedade com o velho, com algo que já é duradouro. Maquiavel vê que em governos duradouros, onde existe harmonia, o principado já não é a melhor forma de governo, devendo, então, ser instaurada a república.

Prudência: Aquilo que institui uma durabilidade, manutenção.

Prudência > Medo, no sentido de cautela. Não tomar nenhuma atitude impulsiva e acabar com a harmonia. O povo tem muito mais essa capacidade do que o príncipe (se houver cautela, não há a instauração do novo).

 

Tempo Histórico para Maquiavel interfere na forma de governo.

Tempo: CONFLITIVO > HARMONICO

Forma de Governo: PRINCIPADO > REPÚBLICA (há uma explicação ligada ao sujeito).

 

A história se alterará em momentos de conflito e harmonia. -> CÌCLICA

 

O príncipe tem que ser AFORTUNADO (fortuna) e VIRTUOSO (virtú).

Fortuna (concepção grega – deusa fortuna): Associada à algo que tráz tudo aquilo que o homem deseja. Afortunado é andar lado a lado com a Fortuna.

Virtú: Erguer-se, ficar em pé. Ligado, principalmente, ao aspecto físico do Príncipe.

Só um sujeito virtuoso (viril) é capaz de manter uma deusa como a fortuna do seu lado.

VIRILIDADE > FECUNDAÇÃO > IDÉIA DO NOVO

Maquiavel legitimou as formas de Estado através da legitimação histórica (PRINCIPADO > instaurado porque há um conflito; REPÚBLICA > se faz necessária em momentos de harmonia) e da legitimação subjetiva, através de quem governa as formas de Estado (PRÍNCIPE > Virtú e Fortuna, POVO > Prudência).

 

A relação do Príncipe com o poder: O Príncipe começa tudo do zero e ao instaurar tudo, o Príncipe não está submetido ao povo, portanto o seu poder é ILIMITADO e ANTERIOR AO POVO.

Por ser ilimitado e anterior, o Príncipe tem que cuidar para que exista ordem em todo o reino, não podendo admitir poderes paralelos (ex. religiosos fanáticos, feudos), pode-se agir da forma que quiser desde que respeite as leis e os limites instaurados pelo Estado.

Como é que se acaba com o poder paralelo: Fazendo o Estado se mostrar presente em todas as regiões, porque aí evita-se que outros venham e façam a regra e governem nos lugares onde não há aparato estatal.

 

Príncipe: mediador entre Estado e Povo. O príncipe tenta permitir que exista o governo do povo sobre ele mesmo. Quem vai possibilitar que o povo governe é o Príncipe e não o inverso.

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